Os resultados isolados nas cidades falam apenas de uma fração da política do Piauí. Quando se enxerga o todo, a soma desses resultados do último dia 6 de outubro de 2024 expõe mais do que prefeitos e vereadores renovando ou conquistando mandatos: mostra o caminhos dos grandes líderes da política para o próximo ciclo.

O senador Ciro Nogueira (PP), o deputado estadual Georgiano Neto, a deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP) e o prefeito eleito Sílvio Mendes (UB) e seu vice Jeová Alencar (Republicanos), de Teresina, saem destas eleições como os grandes vitoriosos e mostraram ao Piauí que existe mais de um caminho na política.

Gracinha e o sentimento popular

De todos os municípios do Piauí, aquele onde se sabia com mais antecedência que Governo do Estado teria mais problemas para emplacar uma vitória era Parnaíba. Pelo carisma do atual prefeito Mão Santa, pela tradição do eleitorado da cidade, pela falta de adversários competitivos.

Apesar disso tudo, o governador e seus aliados tinham tempo e estrutura para montar uma estratégia vitoriosa. Mas nunca imaginaram que do outro lado, para muito além da figura de Mão Santa, teriam que enfrentar a perspicácia da filha dele, Gracinha. Método nenhum, nem gráficos, nem nada foi capaz de superar a imprevisibilidade popular de Gracinha.

O candidato escolhido de última hora, as constantes mudanças de rota da comunicação, e o movimento das ruas foram conduzidos por ela, herdeira de um carisma bastante específico e uma coragem que não é qualquer um que tem, fizeram a diferença. E tornam Gracinha Mão Santa uma liderança destacada para voos maiores que uma prefeitura ou mesmo a Assembleia Legislativa.

Georgiano, o gestor do maior e mais eficiente partido do Piauí

As eleições de 2024 apontaram que não há no Piauí um partido mais focado em seus resultados que o PSD de Georgiano Neto. Sim, de Georgiano. Na estratégia, o deputado estadual já superou seu pai. A formalidade de pertencer aos quadros do MDB hoje não diminuiu nem atrapalhou a eficiência de sua gestão política junto ao PSD.

Se há alguém que se cacifou como força política estadual nestas eleições, este alguém chama-se Georgiano Neto.

O PSD fez 65 prefeitos, sendo o campeão de vitórias majoritárias. O PT do governador Rafael Fonteles ficou em 3º colocado no ranking, fez 50 prefeitos. Esta comparação já serve para se estabelecer a referência.  

A política estadual passa pelo PSD, um partido onde seus filiados sentem a segurança do apoio de Georgiano na vitória ou na derrota. Sim, o PSD também tem o maior número de grandes opositores municipais. Mais do que conveniência, o partido é movido, hoje, por compromissos. E seus filiados que Georgiano compra a briga deles. Por isso fazem o mesmo por ele.

Sílvio Mendes, a história conta o futuro

Nenhuma propaganda eleitoral é mais eficiente do que a história de um político. Confiar nisso não é fácil, mas 2024 mostrou que isso faz a diferença.

Prefeito eleito de Teresina, Sílvio Mendes modernizou seu diálogo, adaptou seus discurso à modernidade da comunicação, mas não se desviou de quem ele sempre foi: um gestor seguro. A turbulência dos últimos 4 anos da capital fez o teresinense escolher com segurança. E aí a história de Sílvio resistiu ao volumoso marketing – ainda que malfeito – do adversário. A história dele fez o tresinense enxergar uma cidade melhor sem precisar de imagens geradas por inteligências artificias. 

Já pensou numa eleição que pesquisas e dinheiro substituem as pessoas? Senadores, deputados, vereadores, esse povo todo serve para quê?

A vitória de Sílvio presta um grande serviço à política: recoloca eleitor e políticos como protagonistas das campanhas. Claro que estrutura é importante, mas não é, segundo Teresina, diretamente proporcional ao resultado. Dinheiro ajuda, mas não gera confiança nem fidelidade. O eleitor precisa ser convencido pessoalmente para entregar o voto que o dinheiro não compra.

O fator humano resiste na política.

Os vereadores ligados ao Karnak tiveram mais de 285 mil votos. O candidato do Karnak a prefeito obteve 198 mil votos. Não foi traição, foi recado.

Jeová, onde ele vai, Teresina vota!

O deputado estadual Jeová Alencar apostou todas as fichas nestas eleições de 2024. Foi um “all in” sem blefe.

Em 2016, foi o vereador mais bem votado da capital ao lado de Firmino Filho (PSDB) e o prefeito foi reeleito. Em 2020, com Dr. Pessoa (à época, no MDB), superou os números da eleição anterior e ajudou a vitória da oposição.

Chega em 2024 isolado na Assembleia Legislativa, com um alvo nas costas e fora da gestão municipal, sem padrinhos ou grandes aliados, virou o motor de mais uma campanha majoritária vitoriosa em Teresina ao lado de Sílvio Mendes.

Não há político que movimente hoje Teresina tal qual faz Jeová. O vice de Sílvio Mendes foi para a luta nas favelas e vilas, nas pequenas comunidades de todos os cantos da capital. Os números não deixam mentir, mas, mesmo assim, não falam tudo.

Há de se reconhecer: nenhum outro político saberia fazer brotar gente numa campanha popular contra um exército de 400 candidatos, palácios e superestruturas como fez Jeová.

Quer saber pra onde Teresina vai? Não é preciso usar GPS nem qualquer aparato tecnológico. É só ficar de olho em Jeová, um homem sem medo.

Ciro Nogueira, o cara do grupo

Quando Kleber Montezuma perdeu as eleições de 2020, nas imagens da entrevista sobre a derrota, Ciro Nogueira estava ao lado dele e de Firmino Filho. Não precisava, mas estava. Em 2022, na derrota de Sílvio ao Governo do Estado, estava a extensão de sua imagem, o deputado Júlio Arcoverde, presidente de seu partido. Ministro de Bolsonaro, ele estava administrando – e colocando a cara – na imagem da derrota na disputa nacional.

Na imagem da vitória, todo mundo quer aparecer. Mas a derrota é, sem dúvida alguma, uma das possibilidades da política. E Ciro Nogueira mostrou que segura a mão de seus aliados até no resultado mais adverso. Essa postura constrói adiante, sempre, novas vitórias. Verdadeiras.

A entrevista que Fábio Novo deu ao reconhecer a derrota, mas do que palavras, fala por sua imagem.

Antônio Carlos Magalhães dizia que nenhum político de força nacional tem força de verdade se não cuida de sua base política estadual. Certamente o próprio Ciro deve ter ouvido isso do velho ACM.

A eleição de Teresina, Parnaíba, Floriano, Campo Maior e várias outras mostram que mesmo nacional, mesmo em oposição, mesmo tendo passado por derrotas, ele continua firme.

O Progressistas de Ciro fez 34 prefeitos, mesmo o senador sendo oposição estadual e federal. Sem ministério, sem governo federal, sem governo estadual, apenas o compromisso e o trabalho de senador. Na conta dos 34 prefeitos, não está Teresina, aliás. Mas a aliança que construiu a vitória de Sílvio Mendes e muitos outros prefeitos de outras siglas passou por sua articulação.

Para mais do que prefeitos eleitos, Ciro sai fortificado por outra coisa: liderança. 

E que isso não se constrói numa única eleição, mas ao longo de várias delas.

Para os atentos aos movimentos das ruas, não foi uma surpresa. Mas a vitória de Sílvio Mendes (União Brasil) por 52,19% (239.848 votos) em primeiro turno é uma ordem de prisão contra os donos de institutos de pesquisa. Fábio Novo, do PT, termina a campanha com 43,26% de votos válidos (198.794 votos). Nesta semana, pelo menos 12 pesquisas apontavam sua vitória com até 18% de vantagem. 

A ciência não permite erro desse tamanho.

Aos 75 anos, Sílvio Mendes será prefeito de Teresina pela terceira vez. Agora, ao lado de Jeová Alencar, que deverá renunciar ao cargo de deputado estadual conquistado nas eleições de 2022. É desde aquelas eleições gerais que os dois estão afinados na política.

Silvio chega ao poder com o desafio de recolocar a administração da capital do Piauí de volta nos trilhos após 4 anos de gestão de Dr. Pessoa (PRD) que terminou as eleições longe da possibilidade de reeleição. Teve apenas 2,20% dos votos válidos (10.131 votos).

Veja a votação completa para prefeito:

Na urna, aparece apenas uma foto: a de Allisson Aragão, administrador e servidor púbico. Ele é o porta-voz do Coletivo União por Teresina. Mas por trás dele você vai encontrar outros 49 candidatos pedindo voto com o mesmo número, mas seus próprios santinhos.

Cada um tem uma meta de pelo menos 100 votos. Na matemática rápida, a soma é de 5 mil no dia 6 de outubro. Eles garantem que, após a eleição, o mandato vai funcionar sem confusão. Dizer é uma coisa, não deixar a confusão acontecer é outra, mas ao que parece, todos eles já têm o acordo em mente.

Mas fato é que achar 100 votos não é muito problema. Vários nomes da chapa coletiva já alcançaram muito mais do que isso em eleições passadas. O desafio maior, certamente, foi conseguir unir as 50 pessoas em torno de um único nome.

No papel, tem rumo.

Que tal conferir o que eles têm a dizer?

Confira no vídeo!

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Parece que a ressonância magnética não foi a única coisa que a prefeita Dinar Veloso estava pagando sem que o serviço fosse prestado. Após a repercussão dessa denúncia, uma outra, também grave, chegou ao Política Dinâmica: os funcionários fantasmas de Dinair.

De acordo com o Ministério Público de Contas (PIN-5ªPJETIM - 42024) e informado Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 979/2024-TCE/MA), a partir do ano de 2023, a prefeita Dinair Veloso passou a gastar mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite com a folha de pagamento de pessoal. Enquanto a Lei diz que o gestor de qualquer cidade só pode gastar, no máximo, 54% do dinheiro do Município com salários, Dinair Veloso começou a gastar 62,36%.

Desde o início do ano passado, a prefeita não poderia mais contratar mais pessoas nem pagar horas extras. Mesmo assim, de acordo com provas apresentadas pelo Ministério Público de Contas, a prefeita Dinair contratou mais de duas mil pessoas para trabalhar na Prefeitura de Timon.

Precisamente 2.035 pessoas.

Esses novos funcionários e as horas extras pagas por Dinair em 2023 ultrapassaram o montante de R$ 2.339.229,99 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

Vamos lembrar que o escândalo da ressonância, até agora, soma um milhão e trezentos mil reais. Este novo escândalo, já é quase o dobro do valor.

Mais de duas mil pessoas

É gente pra dedéu. Tu viu esse povo todo trabalhando do ano passado pra cá?

Talvez algumas destas pessoas estivessem operando a ressonância magnética que não estava funcionando também. Vai saber...

De todo modo, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que determinasse que a prefeita Dinair anulasse a contratação destas pessoas, salvo os casos em que a contratação fosse repor funcionários aposentados ou falecidos.

Quando um prefeito descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município passa por enormes dificuldades. Fica impedido receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito para obras, por exemplo. É um lei tão rigorosa que descumpri-la nesse volume é de uma gravidade enorme.

Ah! Mas uma Prefeitura precisa de gente pra prestar serviço ao povo!

Aí é que está: precisa! Mas desde que seja de fato para prestar o serviço. Mas que nome se dá ao crime de contratar alguém para não trabalhar?

Os fantasmas de Dinair

Sim, a desconfiança do Ministério Público de Contas é de que boa parte desse pessoal estava recebendo dinheiro, mas não estava trabalhando. Tanto é, que o Ministério Público do  Estado do Maranhão, por meio da 5 ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, investigou e propôs à Justiça uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Dinair Veloso e outros 4 secretários da gestão dela: Saney Sampaio, secretário de Governo; Lucélio Mendes, ex-presidente da Fundação João Emílio Falcão; Bacelar Junior, secretário de Segurança Pública e Felipe Andrade, ex-secretário de Esporte.

O Ministério Público do Estado do Maranhão revelou que dentre os 2.035 novos funcionários da Prefeitura de Timon estavam pelo menos 7 parentes de um vereador, Jorge Passos, filiado ao partido AGIR.

A mãe dele, Ana Maria da Silva Passos; a esposa dele, Fabiola Silva Santos Passos; dois irmãos dele, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos; uma irmã, Maria Cleane da Silva Passos; além de um sobrinho, Sérgio Luís Passos Costa; e uma sobrinha, Vanessa Kamille Passos Costa.

O vereador e seus 7 parentes foram chamados a prestar esclarecimentos sobre as contratações e a possível prática de nepotismo e acúmulo de cargos.

Todos ficaram calados diante da promotoria.

Mas se prepare pro cambalacho: a esposa Jorge Passos não poderia estar prestando serviço à Prefeitura de Timon como assessora especial no gabinete da prefeita Dinair Veloso, pois no mesmo horário ela cumpria expediente como funcionária da CrediShop. Pagar para que ela não trabalhasse foi um prejuízo financeiro de aproximadamente R$ 40 mil reais, segundo o Ministério Público.

A irmã de Jorge Passos, Cleane, também trabalhava em outra empresa. No mesmo horário em que deveria dar expediente em Timon, na Secretaria de Governo com Saney Sampaio, ela estava trabalhando em Teresina, numa loja de roupas. O prejuízo foi de R$ 8.681,27 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos).

Por sua vez, um dos irmãos de Jorge Passos, o senhor José Márcio, recebeu quase R$ 40 mil reais da Secretaria de Segurança como assessor especial do secretário Bacelar Junior. Mas no horário em que deveria estar prestando serviço ao povo de Timon, estava no local em que trabalhava de verdade desde 2014, a empresa Diagnóstico Médico por Imagem – DMI, localizada em Teresina.

O outro irmão, Geovani, acumulou ilegalmente dois cargos públicos, uma vez que exercia o cargo de agente penitenciário temporário na Unidade Prisional de Ressocialização de Timon, causando também um prejuízo de R$ 40 mil reais por receber salário sem dar expediente na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, ao lado de Felipe Andrade. 

E neste caso, a bagunça era tão grande que, ainda de acordo com o MPMA, Geovani também era funcionário fantasma na Fundação João Emílio Falcão, assessorando Lucélio Mendes. 

Teve acordo... Será que teve delação?

O Ministério Público do Estado do Maranhão chegou a oferecer à prefeita Dinair e aos seus secretários a possibilidade de fazer um Acordo de Não Persecução Civil – uma espécie de acordo para evitar o processo de improbidade administrativa e um julgamento.

Nesse acordo Dinair e seus secretários reconheceriam a improbidade administrativa, devolveriam o dinheiro aos cofres públicos para reparar o prejuízo e arcariam com consequências, claro, bem menores do que aquelas que podem ser impostas por uma condenação na Justiça. Lembrando que o Ministério Público já calculou quase R$ 2 milhões e meio em 2.035 contratações que podem ser de funcionários fantasmas e horas extras indevidas.

Dinair e seus secretários escolheram arriscar.

Mas teve gente que não quis dar chance pro azar de ser condenada. No último dia 6 de junho de 2024, foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Maranhão um Acordo de Não Persecução Cível, um acordo feito entre a família do vereador Jorge Passos e a Justiça.

Nesse acordo, os parentes de Jorge Passos reconheceram a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito e concordaram em devolver o dinheiro que haviam recebido com a devida correção monetária. Os valores foram divididos em 10 parcelas.

Agora se pergunte: se os integrantes da família de um vereador foram contatados como funcionários fantasmas, será que foi diferente com os outros 2.028 funcionários contratados em 2023 fora da Lei?

E se os parentes do vereador já admitiram que estavam cometendo o crime administrativo e estão devolvendo o dinheiro dos salários, como é que Dinair e seus secretários vão explicar que não estavam contratando funcionários fantasmas? Será que os parentes de Jorge Passos não deram uma dicazinha pro Ministério Público?

Políticos geralmente não se assustam com funcionários fantasmas.

Mas para qualquer pessoa normal, a possibilidade de ser preso é uma grande assombração.

Segundo denúncia da Câmara de Vereadores,
a gestão da prefeita Dinair pagou R$ 1,3 milhão por 
“serviço fantasma” de exame na área de Saúde

É timonense: alguém engoliu o seu dinheiro. E não foi pouco.

No dia 15 de março deste ano, a Prefeitura Municipal de Timon inaugurou seu Centro Médico de Exames por Imagem, o CMEI. Na propaganda oficial, para além de todas as novidades, um aparelho de ressonância magnética recebeu o destaque. Até esta data, o serviço público de Saúde em Timon não realizava exames tão modernos com um aparelho destes.

Mas sabe o que é curioso? Não tinha equipamento, não fazia exames, mas pagava por eles!

Sim. Pagava. E era muito dinheiro. Um verdadeiro crime, segundo a denúncia.

Entre os anos de 2022 e 2023, por determinação da prefeita Dinair Veloso (PDT) e com assinatura do vereador Márcio Sá (PDT), pelo menos 5 parcelas de R$ 260.000,00 saíram das contas do Fundo Municipal de Saúde de Timon e foram parar nas contas da Central de Laudos e Serviços LTDA.

Estes valores somam R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais). Com esse dinheiro dá para comprar cesta básica por um ano inteiro para mais de 1.500 famílias carentes e ainda entragar presente de Natal para todas elas.

Ou se você do tipo aventureiro, que tal essa: dá para comprar uma Honda NXR Bros 2024 ZeroKM e abastecer o tanque quantas vezes fosse necessário para dar duas voltas completas no planeta Terra, se hospedando nos melhores hotéis do caminho.

É quase tanto dinheiro quanto o Tribunal Superior Eleitoral permite que um candidato a prefeito de Timon gaste nestas eleições. O limite este ano é de R$ 1.771.909,15 (hum milhão, setecentos e setenta e um mil, novecentos e nove reais e quinze centavos).

Agora que você sabe que esse dinheiro é, de fato, muito dinheiro, a história de como ele sumiu da sua vida a gente conta agora. Coisa que se assemelha muito a um esquema criminoso e que necessita de investigação das autoridades competentes.

O contrato

A Prefeitura de Timon, sob gestão da prefeita Dinair Veloso, precisava alugar equipamentos médico-hospitalares para atender a demanda de realização de exames clínicos da população nas unidades de Saúde municipais. Para isso, a administração de Dinair Veloso não quis fazer uma licitação e escolheu aderir a uma licitação que já havia sido feita no estado vizinho, pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH), do Governo do Estado do Piauí. Era o Pregão 052/2021, do qual foi vencedora a empresa Central de Laudos e Serviços LTDA.

O nome da empresa pode não estar tocando nenhum sino na sua cabeça, mas o nome do proprietário, esse é bem conhecido: Junno Pinheiro Campos de Sousa. É só dar um “google”!  

O contrato de aluguel do equipamento de ressonância magnética que apareceu na propaganda da prefeita Dinair em março deste ano foi assinado em 04 de outubro de 2021 e publicado no Diário Oficial do Município de Timon em 18 de outubro de 2021.

É, o serviço demorou para aparecer.

À época, o secretário de Saúde de Timon era Marcus Vinícius Cabral da Silva. Profissão de origem: contador. Não podemos acreditar que este não sabe contar. Marcus esteve à frente da Secretaria de Saúde entre 1º de março de 2021 e 08 de junho de 2022. E até aqui, nem equipamento, nem pagamento. 

Mas quando Dinair mudou de secretário, alguma outra coisa mudou também.

O povo pagou para não ter o serviço

Assumiu a Secretaria de Saúde o vereador Márcio de Sousa Sá, o mais bem votado em Timon no ano de 2020 e que, hoje, concorre à reeleição. Um de seus primeiros atos foi formalizar um aditivo ao contrato com o empresário Junno Pinheiro, no dia 1º de julho de 2022.

Se nos últimos 3 anos você ou alguém que você conhece precisou de algum exame de para detectar com precisão a existência de um câncer, de cistos, algum tipo de tumor, ou hérnia, mioma, ou qualquer fratura de osso após uma queda de moto ou qualquer outro acidente, fique sabendo, o melhor exame que você poderia ter feito era por meio de uma ressonância magnética.

É coisa cara. Por isso os mais pobres em Timon certamente foram os mais prejudicados. Quantas pessoas podem ter morrido sem o exame correto? Quantas pessoas que ficaram sequeladas sem necessidade poderiam estar bem se tivessem feito o exame?

Quem precisou de ressonância magnética em Timon e teve que fazer esse exame em Caxias ou Teresina ou teve que dar um jeito de fazer o exame particular, fique sabendo: você já estava pagando. Um crime.

Se não teve esse atendimento, fique sabendo: você pagou por ele mesmo assim.

Os pagamentos

No ano de 2022, Dinair pagou mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) pelo equipamento que não atendia ninguém. Márcio Sá autorizou o empenho da primeira parcela de pagamento no dia 1º de julho de 2022, mesmo dia em que assinou o aditivo do contrato. Nessa autorização, foram os primeiros R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

Uma Ordem de Fornecimento (nº 658/2022), também assinada por Márcio Sá, mandava que a empresa de Junno entregasse o serviço: o equipamento de ressonância magnética deveria funcionar a partir daquele momento.

É um fato no mínimo curioso, porque em 21 de março de 2023, Márcio Sá foi a Caxias, visitar um hospital munido de equipamento de ressonância magnética. O motivo da visita era tratar do acesso dos pacientes de Timon naquela unidade de Saúde. O que ele não explica nas suas redes sociais é que a gestão de Dinair já pagava por uma ressonância magnética e Timon, embora nunca tivesse sido utilizada.

Serviço fantasma

A Nota de Empenho nº 701067/2022 aponta que o serviço seria prestado no mês de julho, ou seja, a Prefeitura de Dinair pagou antes de receber o serviço. Já no dia 02 de agosto de 2022, a empresa de Junno emitiu uma fatura, (nº 11966), para receber o pagamento pela locação do equipamento de ressonância. E, acreditem, há um carimbo com a assinatura de Oglaide Noleto, diretora da Policlínica, atestando que o serviço havia sido prestado. Neste mesmo dia, Junno assina o recibo do valor do aluguel da ressonância.

A Ordem de Pagamento da Secretaria de Saúde de Timon saiu dia 5 de agosto. Em 2022 foram mais 3 pagamentos de R$ 260.000,00.

No ano de 2023, pelo menos mais um pagamento de R$ 260.000,00, isso se o Portal da Transparência da Prefeitura de Timon estiver mostrando todos os dados. 

E para esse pagamento, a Prefeitura de Timon sob o comando de Dinair Veloso atestou que o equipamento de ressonância magnética estava “em pleno funcionamento” dentro das dependências do Laboratório Central, na rua Eulálio da Costa e Souza, nº 158, Parque Piauí.

E não custa lembrar: o serviço foi inaugurado este ano, no dia 15 de março de 2024.

Até o Google entregou o crime. Vendo imagens do serviço Google Street View, é possível comparar o antes e depois do local onde supostamente o equipamento de ressonância magnética deveria estar funcionando. A subestação aérea trifásica -- necessária para adequar a instalação local para o uso da ressonância magnética -- estava desligada da rede de energia elétrica até pelo menos o mês de setembro de 2023, mesmo depois de Dinair ter pago a empresa de Junno pelo uso do equipamento.

Essa denúncia já chegou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, por meio de uma notícia de fato da Câmara Municipal de Timon, com data do último dia 28 de abril de 2024.

A marmota é grande e pra fazer alguém “descomer” esse dinheiro vai dar muito mais trabalho.

Se você der duas voltas de moto ao redor da Terra, talvez não encontre coisa parecida.

Não importa qual seja o caso qual seja o resultado da eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí, este resultado passa obrigatoriamente pelo advogado Carlos Henrique de Alencar Vieira.

Choverá dinheiro dos céus, pressões de secretários serão distribuídas de um lado, favores de conselheiros e juízos haverão de ser concedidos de outro, mas nada será suficiente para qualquer um ser presidente sem que haja concordância do CH.

-- Deixa de exagero, Marcos! O cara que perdeu as duas últimas eleições que disputou vai decidir coisa nenhuma!

-- Vai, pode escrever.

-- Tu acha?

-- Acho não, tenho certeza!

-- Tá errado... Se eu fosse você, eu é que não escreveria uma baboseira dessa. 

-- Rum! Primeiro: ainda bem que não somos a mesma pessoa. Segundo: eu provo, começando exatamente pelas derrotas dele.

-- Ah! Fala sério! O “CH”, em 2018 e em 2021 terminou a eleição em terceiro. Esse aí tá “morto”.

-- Falo seríssimo. Nem tudo na vida é o que parece, jovem gafanhoto! Olhe mais de perto.

Sim, o “CH” perdeu as duas últimas eleições. Mas as manchetes escondem o que os números revelam.

De 2018 para 2021, Carlos Henrique cresceu sua votação de 1.490 para 1.847 votos. Um salto de 357 eleitores. Sem a estrutura que Celso Barros Neto tinha com a máquina da OAB-PI ou a superestrutura de “parceria público-privada” de Raimundo Júnior, Carlos Henrique cresceu seu eleitorado em 2,24%.

Sendo apoiado por Lucas Villa, que ficou em 2º lugar em 2018, o advogado Raimundo Júnior ralou o bucho para aumentar 268 votos em 2021, o que ainda significou uma queda proporcional de 0,65% em relação ao número total de votantes. RJ ainda era apoiado pela advogada Andreia Araújo, que presidia a Caixa de Assistência dos Advogados do Piauí. E, convenhamos, a CAAPI é um baita cabo eleitoral.

Por sua vez, montado na máquina de fazer propaganda da OAB-PI, o atual presidente Celso Barros foi eleito em 2018 com 3.024 votos e reeleito em 2021 com 3.029 votos. Com uma penca de votos inesperados em urnas de lona e tudo mais, Celso Barros cresceu 5 (cinco) votos. Sim, em 90 minutos de jogo o Flamengo faz mais gols no Vasco do que Celso consegue crescer de votação em 3 anos de mandato.

-- É... [gargalhadas] ...já faz mais sentido!

-- Faz todo o sentido! Mas não é só isso.

-- E tem mais? 

-- Oxe! Tem! Claro que tem!

-- Pois diga!

A diferença entre o primeiro e o segundo colocado em 2018 foi de 322 votos, ou seja, 4,46% em relação ao total de eleitores. Em 2021, essa diferença caiu para 59 votos, apenas 0,73% do total de eleitores.

Por duas eleições seguidas, Carlos Henrique engajou mais de 20% do eleitorado. Cresceu em números absolutos mais que os outros candidatos e foi o único que cresceu mais em relação proporcional ao eleitorado.

-- Tá quase me convencendo...

-- E por qual motivo não convenci ainda?

-- Ele já tem lado, tá com o Celso... Vai terminar votando no Einstein ou no Aurélio.

-- Se o Celso tiver palavra – coisa que eu, pessoalmente, não acredito – as pesquisas vão apontar que o Carlos Henrique é mais bem posicionado, por isso, deveria ser o candidato. Se ele ficar onde está, ele unifica as disputas internas e, numa eleição de apenas 2 candidatos, ele decide.

-- Ele não tem condição de ser o candidato. Não vão dar a cabeça de chapa pra ele. 

-- Então ele pode abrir diálogo com o outro lado e compor com o Raimundo Júnior. O que é que impede? Ele tem discurso: é só apontar que apoiou até aqui o que poderia ser feito em prol da advocacia, mas que não tem compromisso com atrasos, retrocessos ou estelionatos. Aí vai lá pro RJ, dá leveza pra uma chapa na qual, hoje, só se enxerga arrogância e pode garantir a chance de vitória da oposição.

-- Mas esse povo todo não acompanha ele. 

-- Não precisa ir todo mundo. Só precisa ir a maioria. A vaidade do Celso e a briga interna entre Einstein e Aurélio fazem o resto do serviço. Tu duvida que o CH convença a maioria dos advogados que chegaram até aqui com ele?

-- É, duvido não. 

-- Tô falando... a eleição, seja qual for o resultado, passa pelo Carlos Henrique.  

-- Vixi...

Só não passa se ele não quiser.

Em algum momento da gestão de Doutor Pessoa (PRD), vários aliados mudaram de postura, atrapalharam a administração, traíram e fizeram campanha contra. Dentre os que ficaram, ainda há os que se esconderam. Mas se um nome pode representar aqueles que mantiveram a postura e a coragem do início da gestão até aqui, o nome é Roncalli Filho. E dentro da série de matérias do PD que apresentam nomes com grandes chances de renovar a Câmara Municipal de Teresina, este é um dos apontamentos mais certeiros de 2024.

Esta vai ser a segunda eleição de Roncallin. Em 2020, disputando pelo MDB, obteve 1.987 votos, ficando na 3ª suplência. Tivesse vencido aquelas eleições, quem sabe, seria mais um ilustre desconhecido dentro da atual legislatura da Câmara Municipal de Teresina. Porém, ficando de fora, foi chamado para ajudar no Executivo.

A antiga SDU Centro/Norte foi dividida em duas e Roncallin ficou à frente da SAAD Centro. A outra ficou com Daniel Carvalho, filho da experiente deputada Ana Paula do Santana, do mesmo MDB. E para você ver como são as coisas: quem deu conta do recado? Roncallin.

A vontade de fazer supera qualquer feito sem vontade. Sempre.

Roncallin deixou o cargo no início do último mês abril para disputar mais uma vez uma vaga na Câmara, agora, não mais como um desconhecido. Onde a vaidade passou longe, o trabalho fez moradia. 

Foi ele quem comandou a conclusão da Revitalização do Centro de Teresina, a entrega do Museu da Imagem e do Som, a construção da Casa da Mulher Brasileira, do Píer Flutuante da Avenida Maranhão, da reforma da Casa Frederico Ozanam, a segunda e terceira etapas da reforma do Mercado Central, o Viveiro e Mudas da PMT, o estágio avançado das obras do parque da Floresta Fóssil, a regulamentação comercial da Praça do Fripisa. Já é bastante coisa para além dos projetos de educação ambiental, das dezenas de mutirões de limpeza e obras de pavimentação e asfalto.

Então não foi à toa que as pessoas passaram a conhecê-lo, afinal, “Rocallin resolve!”. Para alguém que fez tanto até aqui, dificilmente faltará reconhecimento.

No PRD a dúvida é se o partido fará 5 ou 6 vereadores. Mas não há duvida alguma sobre o fato de que Roncallin será um deles.  

Poucas classes profissionais são tão organizadas quanto a dos profissionais contabilistas. E dentro da série de matérias do PD que apresentam nomes com grandes chances de renovar a Câmara Municipal de Teresina, apontamos que para uma cidade em crise e precisando de uma reestruturação administrativa -- e um novo impulso econômico --, o serviço contábil é, sem dúvida, um dos mais necessários.

Ex-presidente do Conselho Regional de Contabilidade, a auditora contábil Adriana da Graça tem um dos melhores potenciais eleitorais destas eleições: o CRC hoje vive uma pacificação após a gestão de Adriana, que encerrou décadas de disputas internas.

Adriana está filiada ao PSB, um partido sem vereadores no exercício do mandato nem grandes figuras carimbadas na chapa, com candidatos numa mesma expectativa média de votos. Com todo mundo tendo chances, espera-se que o PSB tenha uma ou duas vagas na Câmara Municipal. É uma chance real de vitória.

A vantagem de Adriana é que, tendo sido presidente do CRC, também possui hoje bom trânsito institucional e político, o que lhe confere diálogo com qualquer que seja o prefeito eleito. São mais de 3 mil profissionais contabilistas registrados só em Teresina e boa parte dos problemas da classe estão exatamente no âmbito municipal de licenças, alvarás, negociações e renegociações e na burocracia envolvida. Não é uma questão apenas de mudar o refeito, mas de aperfeiçoar tudo isso por força de Lei. E essa melhoria só aconterá dentro da CMT, se houver lá dentro, alguém comprometido com a causa de maneira prioritária.

Se metade dos profissionais contabilistas entender que a classe pode ter mais representatividade e relevância com uma representante na Câmara para resolver estes problemas, basta arrumar mais um voto dentro de casa e a eleição de Adriana só será surpresa para quem não a conhece.

Sem falar que todo empresário que se preze -- seja grande ou pequeno -- escuta com atenção o que seu contador diz. Se essa for a dica para desburocratizar tudo na Prefeitura, o apoio a Adriana pode ser a certeza do compromisso na Câmara Municipal.

Anotem o nome.

Ser alguém dentro do mundo político e não ter quem fale mal de você não é tarefa para qualquer um. Dentro da série de matérias do PD que apresentam nomes com grandes chances de renovar a Câmara Municipal, mostramos que ser uma uninimidade positiva é o resultado de quase 30 anos de trabalho administrativo e político nos bastidores na carreira do servidor público Marquinho Maia.

Tu duvida? Pra tirar a prova, encontre dois políticos que se odeiem e pergunte sobre Marquinho aos dois. Sem dúvida alguma os adversários entre si  terão a mesma opinião sobre ele: “gente boa demais!”, com exclamação e tudo.

Sim, esse é o “Marquinho da Alepi”, um cara simples que transita no meio de deputados e autoridades, ministros, desembargadores, empresários da mesma maneira que o faz com os mais humildes prestadores de serviço. E que deu a todos, em seu tempo por lá, o mesmo tratamento.

Não por outro motivo, mas essencialmente por este, Marquinho Maia tem pontuado em todas as pesquisas eleitorais e, na última pesquisa Credibilidade (PI-08392/2024), ele foi o mais bem colocado do MDB. Em outra pesquisa desta semana, a Consulte (PI 05592/2024), Marquinho esteve entre os mais citados também.

Tão bem que já tem até voto útil

Marquinho está indo tão forte no caminho da Câmara Municipal que, ao que parece, a perspectiva de eleição de sua eleição tem causado um movimento de migração de apoio: os “órfãos” da ALEPI têm deixado o atual vereador Zé Nito para se juntar a uma opção mais viável, leve e acessível. É o poderá se chamar, lá na frente, de "voto útil": o eleitor descarrega seu voto em quem ele acha que vai ganhar. 

O MDB deve fazer 3 ou 4 vereadores. E se tem gente apostando na conhecida Lucy Soares ou no ilustre desconhecido Zé Neto como favoritos no partido, recomenda-se cautela: é bem provável que qualquer um deles só entre depois de Marquinho Maia, afinal, não tem voto de cabresto ou na marra do do dinheiro que seja mais forte que o voto de um amigo dado a outro amigo.

Dentro da série de matérias que apresentam nomes com grandes chances de renovar a Câmara Municipal de Teresina, a jornalista Samantha Cavalca é a personalidade que não tem vergonha de dizer com todas as letras: é bolsonarista e reza na cartilha do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Talquei, não é só isso: ela é amiga da família. E essa bolsonarista raiz tem tudo para ser uma nova cara na Câmara Municipal de Teresina e, claro, a voz da confusão lá dentro, onde a maioria dos atuais e futuros integrantes são alinhados com o governo estadual do PT. 

A viabilidade é comprovada pela última eleição. Hoje ela está filiada ao Partido Progressista e, na eleição de 2022, Samantha foi a quinta mais votada na capital para o cargo de deputada estadual, com mais de 12 mil votos em Teresina e somando 20.571 votos em todo o Piauí.

O bolsonarismo não elegeu nenhum representante para a ALEPI, mas Jair Bolsonaro obteve 406.897 votos no estado, dos quais 138.320 votos foram só em Teresina, ou seja, os conservadores só erraram quado “espalharam brasa” ao invés de centrar fogo numa candidatura. Desta vez, percebe-se que o bolsonarismo em Teresina está focando em Samantha. 

Samantha tem sido o nome do bolsonarismo mais bem posicionado nas pesquisas de intenção de voto e em várias pesquisas já aparece como o nome mais bem posicionado de seu partido, a exemplo da última pesquisa IPPI (PI-06554/2024), na qual ela ficou bem na frente dos atuais vereadores Aluísio Sampaio e Ismael Silva e do ex-senador e ex-prefeito Elmano Ferrer.

Sendo a mais ativa personalidade política nas redes sociais do Piauí e com proximidade com o próprio ex-presidente e sua família, não é difícil imaginar Samantha na Câmara Municipal. E a eleição dela já garante um palanque para Jair Bolsonaro em 2026 no Piauí, coisa que ele não teve em 2022. Se não cometerem o erro da eleição passada de espalhar os votos, bolsonaristas unidos facilmente garantem uma vaga – e uma voz – na CMT.

O Progressistas deve 3 ou 4 vereadores, e, dentre estes, para alegria dos bolsonaristas, deve estar o nome de Samantha Cavalca. 

Não é difícil de imaginar que alguns vereadores de Teresina já estão “reeleitos”. Claro que é uma maneira de falar, pois eleição só termina quando acaba.

Mas seria coisa muito fora da curva que o atual presidente da Câmara Municial, Enzo Samuel (PDT) ficasse de fora, ou o coordenador da campanha de Fábio Novo e também atual vereador Venâncio Cardoso (PT), ou os vereadores Bruno Vilarinho (PRD) e Luís André (PL), apoiados pela atual gestão da Prefeitura.

Vão para a disputa, mas esta não será a primeira. Todos estes têm mandato, bases eleitorais bem consolidadas, serviço prestado e são experientes no processo: sabem como as engrenagens funcionam dentro de uma campanha.

E onde fica a renovação?

Porém, toda eleição traz suas novidades. E é sobre algumas delas que começaremos a falar nas próximas semanas. Afinal de contas, é papel da imprensa, também, abrir o leque de opções e possibilidades que a legislação eleitoral, por vezes, impede que novas lideranças alcancem um resultado positivo.

Assim, vamos falar de gente que pode fazer parte da renovação da Câmara e influenciar os destinos da próxima gestão, seja quem for o prefeito eleito.

Na primeira leva: a bolsonarista Samantha Cavalca (PP), o empresário Marquinho Maia (MDB), a professora e contadora Adriana da Graça (PSB) e o engenheiro Roncalli Filho (PRD). Quatro personalidades de campos e atuações distintas, que estão pontuando bem em pesquisas eleitorais e que têm grandes chances de fazer parte da renovação da Câmara Municipal de Teresina.

Clique e veja a análise completa de cada um dos candidatos:

• Samantha Cavalca
• Marquinho Maia
• Adriana da Graça
• Roncalli Filho

A história diz que errar menos é, na maioria das vezes, a diferença entre a vitória e a derrota numa eleição. Ignorar ou subestimar o sentimento da população nas ruas, talvez seja o maior dos erros. Para monitorar o que pensa o eleitor e corrigir cursos da campanha, estão aí as pesquisas eleitorais. E as duas mais novas pesquisas registradas e publicadas até esta semana apontam: Sílvio Mendes, do União Brasil, continua sustentando vantagem sobre Fábio novo, do PT, fora da margem de erro.

OPINAR

Na última segunda-feira, dia 08, o Instituto Opinar apontou que o ex-prefeito Sílvio Mendes alcança 46,75% das intenções de votos em Teresina, enquanto o deputado estadual Fábio Novo, em segundo lugar na aferição, soma 34,88% das intenções de voto.

Neste cenário estimulado – quando os nomes são apresentados ao entrevistado –, o atual prefeito Doutor Pessoa pontua com 4,5% e o professor Tonny Kerley aparece com 2,25% das intenções de votos. Anulariam o voto ou votariam e branco 7,12% dos entrevistados, enquanto 4,5% deles não quiseram ou não souberam responder.

Neste cenário, considerando apenas os votos válidos, Sílvio venceria em primeiro turno com mais de 52% dos votos. Fábio teria pouco mais de 39% dos votos válidos.

Num cenário de confronto direto, quando os demais concorrentes são retirados das opções, os votos migram, em sua maioria, também, para Sílvio Mendes, que pontua com 52,13%, enquanto Fábio Novo fica com 37,75%.

Os vices em campo

Em um cenário de confronto direto entre Sílvio Mendes e o petista Fábio Novo no qual os nomes dos pré-candidatos a prefeito são acompanhados pelos nomes de seus vices, os números apontam para uma liderança significativa de com Sílvio e Jeová Alencar (Republicanos), com 53,25%, contra Fábio com Paulo Márcio (MDB), com 35,00%.

QUALITATIVA

Feita na mesma semana, a pesquisa do Instituto Qualitativa aponta números bastante semelhantes que também conferem a Sílvio liderança nas intenções de voto sobre Fábio Novo.

Se naquele momento de aferição fosse realizada a eleição com Sílvio Mendes, Fábio Novo, Doutor Pessoa e Tonny Kerley na disputa pela Prefeitura, o ex-prefeito de Teresina alcançaria 47,00% dos votos, o petista teria 34,00% , o atual prefeito chegaria a 5,00% e o professor pontuaria com 1,00%.

A opção “Não sabe/Não opina” somou 8,14%; enquanto a opção “Nenhum/Nulo/Branco” chegou a 4,86%.

Rejeição

As duas pesquisas também mediram a rejeição dos candidatos, com números que se assemelham. O atual prefeito de Teresina, Doutor Pessoa, é o mais rejeitado, com a negativa de 58,00% dos entrevistados na Opinar e 58,71% na Qualitativa.

Fábio Novo é rejeitado por 10,88% na Opinar e 12,00% na Qualitativa.

Tonny Kerley tem 6,38% de rejeição na Opinar e 3,57% na Qualitativa.

Sílvio Mendes tem rejeição de 5,13% na Opinar e 6,43% na Qualitativa.

Fichas das Pesquisas

Instituto Opinar

Número de identificação: PI-01178 /2024
Eleição: Eleições Municipais 2024
Data de registro: 02/07/2024
Data de divulgação: 08/07/2024
Data de início da pesquisa: 28/06/2024
Data de término da pesquisa:  30/06/2024
Entrevistados: 800
Nível de confiança: 95%
Margem de erro: 3,46%, para mais ou para menos

Instituto Qualitativa

Número de identificação: PI-05722/2024
Eleição: Eleições Municipais 2024
Data de registro: 01/07/2024
Data de divulgação: 07/07/2024
Data de início da pesquisa: 29/06/2024
Data de término da pesquisa:  30/06/2024
Entrevistados: 700
Nível de confiança: 95%
Margem de erro: 3,70%, para mais ou para menos

O governador Rafael Fonteles inaugurou, nesta sexta-feira (5), a primeira etapa da ampliação do Hospital Regional Tibério Nunes, em Floriano. O hospital recebeu 80 novos leitos, que somados aos 220 já existentes, chegam a 300. A obra terá uma segunda etapa, com a implantação de mais 68 leitos, que devem ser entregues no mês de setembro. Juntas, nas duas etapas, os investimentos chegam a mais de R$ 7,1 milhões. Na cidade, o governador também visitou as obras de ampliação do hemocentro, que será o primeiro do interior do Piauí a produzir plaquetas.

De acordo com Rafael Fonteles, a prioridade é investir no que é essencial para o povo. "A saúde e a segurança são itens nos quais estamos investindo muito. Com a ampliação de 148 novos leitos, um hospital que já era grande vai se tornar um dos maiores do interior do Piauí, com um total de 368 leitos", diz.

Segundo o governador, com a ampliação, Floriano passa a contar com um hospital praticamente novo, com estrutura moderna e os melhores equipamentos para garantir mais resolutividade. "Vamos aumentar a quantidade de pacientes atendidos e, simultaneamente, melhorar a qualidade e a chance de sucesso nos procedimentos realizados", afirma.

Rafael Fonteles anunciou investimento de mais de R$ 37 milhões do Governo Federal, adquiridos por meio do deputado federal Francisco Costa, para fazer uma ampliação ainda maior do Hospital Tibério Nunes, separando a maternidade do hospital geral, deixando a estrutura de saúde de Floriano equiparada aos complexos de saúde de Teresina.

O secretário de Estado da Saúde, Antônio Luiz, destacou a importância dessas inaugurações em Floriano e garantiu que, até o final de setembro, serão entregues mais 68 leitos da segunda etapa. "O investimento total é de mais de R$ 7,1 milhões nas duas fases somente na infraestrutura, sendo que o mesmo valor foi investido em equipamentos", informa.

O secretário ressaltou que a ampliação do hemocentro vai além da estrutura física. "Estão sendo adquiridos equipamentos de 5ª geração para a produção de plaquetas. Teremos aqui em Floriano o primeiro hemocentro produzindo plaquetas no interior do Piauí", afirmou o secretário, declarando que, até final do mês, os hemocentros de Picos e Parnaíba também produzirão plaquetas.

"É uma grande revolução, pois vai reduzir a necessidade das pessoas virem a Teresina em busca de plaquetas", diz o secretário, destacando que essa estrutura é importante, por atender os florianenses e também os cidadãos de 74 municípios do território do Vale dos Rios Piauí e Itaueira.

Estrutura do hospital

Atualmente, o hospital disponibiliza atendimentos em 19 especialidades médicas, incluindo clínica geral, cardiologia, cirurgia geral, cirurgia vascular, neurocirurgia, obstetrícia, cardiopediatria, radiologia, psiquiatria, ortopedia, otorrinolaringologia, anestesiologia, pediatria, neonatologia, neuropediatria, cirurgia pediátrica, infectologia, nefrologia e terapia intensiva.

Nos dias 3 e 4 de julho, a cidade de Uruçuí, no sul do Piauí, foi palco da 12ª Jornada do Conhecimento, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle “Conselheiro Alcides Nunes” (EGC). O evento, que se consolidou como um importante espaço para o diálogo e a troca de experiências entre o TCE-PI e os municípios piauienses, reuniu um público expressivo de servidores públicos, vereadores e prefeitos dos 12 municípios da região.

Durante a solenidade de abertura, o conselheiro Kleber Eulálio, diretor da EGC, enfatizou o papel fundamental do TCE-PI na disseminação do conhecimento e na qualificação dos gestores públicos municipais. “O Tribunal de Contas, além de sua função fiscalizadora, também tem o compromisso de orientar e contribuir para uma boa gestão pública nos municípios piauienses”, destacou.

O conselheiro Jaylson Campelo, presente no evento, ressaltou a importância da capacitação contínua para o aprimoramento da gestão pública. “O TCE-PI, que em breve completará 125 anos de história, investe constantemente na formação e na capacitação de seus servidores, buscando sempre oferecer o melhor serviço aos jurisdicionados”, afirmou.

A programação da Jornada do Conhecimento abordou temas de grande relevância para o contexto eleitoral e para a gestão municipal eficiente. As palestras sobre “condutas vedadas aos agentes públicos no período eleitoral” e “propaganda eleitoral no período de pré-campanha e campanha eleitoral, convenções e registro de candidaturas” foram ministradas, respectivamente, pelo Juiz de Direito da Comarca de Uruçuí, Markus Calado, e pelo advogado Welson Oliveira.

Para Wilian Gomes, engenheiro agrônomo e servidor público da Secretaria de Agricultura de Uruçuí, a Jornada do Conhecimento foi uma oportunidade ímpar de aprimorar seus conhecimentos e habilidades. “O evento é de suma importância, especialmente para servidores públicos, pois amplia nossas possibilidades de entender melhor como funciona o processo de contratação e licitação. Além disso, é extremamente relevante receber essas informações sobre a campanha eleitoral, para que possamos saber o que pode e o que não pode ser feito durante esse período”, ressaltou Gomes.

No segundo dia da Jornada, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre diversos temas cruciais para a gestão municipal, como o papel da ouvidoria, a fase preparatória das licitações, o controle interno, a reforma da previdência para os municípios, a gestão da folha de pagamento em período eleitoral e a atuação do TCE-PI no planejamento e aplicação da política de saúde pública.

Sandra Soares, chefe do Gabinete da Ouvidoria do TCE-PI, palestrou sobre a importância do papel da Ouvidoria dentro da gestão pública. “Percebemos que muitos ouvidores têm dúvidas em relação à atuação da ouvidoria numa gestão pública, e viemos exatamente para abordar esse tema. A ouvidoria funciona como um instrumento de controle dentro da gestão, auxiliando na administração pública. Ela atua como um termômetro e um elo entre o cidadão e o gestor público, contribuindo para uma administração mais eficiente,” disse.

Durante todo o evento, foram sorteados livros doados pelo advogado Welson Oliveira e pelo escritor e jornalista Zózimo Tavares, proporcionando aos participantes a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos nos temas debatidos nas apresentações.

Certificação e Acesso ao Material

Todos os participantes da Jornada do Conhecimento que assinaram a lista de presença terão acesso ao certificado de participação a partir do dia 8 de julho, emitido pela EGC. Além disso, os materiais apresentados pelos palestrantes estarão disponíveis no site da EGC, na seção de eventos, facilitando o acesso e a consulta aos conteúdos abordados durante a Jornada.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Fundação Piauí Previdência (PIAUIPREV) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados, especialmente, acerca do Sistema de Gestão de Regime Próprio de Previdência Social (SISPREVWEB), do qual a PIAUIPREV detém os códigos fontes. Na manhã desta quarta-feira (3), o presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, e o presidente da PIAUIPREV, Flávio Chaib, reuniram-se na Presidência do Tribunal para reforçar o acordo, assinado no último dia 28 e já publicado no Diário Oficial.

A cooperação entre os entes se dará no intercâmbio de informações, preferencialmente, por meio eletrônico, a fim de que trabalhos em conjunto sejam realizados, com foco no interesse comum, observadas as normas que disciplinam o planejamento das partes envolvidas. O TCE-PI, por sua vez, compromete-se à utilização dos dados, exclusivamente, para ações de registro e fiscalização que lhe competem.

“O acordo visa a uma maior eficiência, eficácia e efetividade à governança e gestão públicas, especialmente, com relação às folhas de pagamento de ativos e inativos e aos registros de atos de pessoal. O foco é a transparência dessas ações, a fim de que haja contribuição com a melhoria da administração pública”, pontuou o auditor Inaldo Oliveira, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, presente no encontro desta manhã. Ele também assinou o acordo, na condição de testemunha.

Durante reunião ocorrida, nessa terça-feira (2), representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), dialogaram sobre a Política Judiciária de Justiça Restaurativa junto às escolas do Piauí.

A coordenadora do Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas do Ministério Público do Estado do Piauí (NUPAR/MPPI), promotora de Justiça Cynara Barbosa, e a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJ-PI, juíza Maria Luiza de Moura Melo e Freitas, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Teresina, alinharam a formação de uma parceria, que visa a execução conjunta da Política Judiciária de Justiça Restaurativa junto às escolas do Piauí.

O projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, inicialmente implantado em Teresina e Parnaíba, deverá ser expandido para todo o Estado, por meio das Gerências Regionais de Educação. Estiveram presentes também representantes da Defensoria Pública do Piauí, Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí, Secretaria Estadual de Educação do Piauí (SEDUC) e Escola de Governo. O MPPI firmará termo de Cooperação Técnica com o TJPI para atuação conjunta no referido projeto.

A Justiça Restaurativa é um método de solução de conflitos e violência que se orienta pela sensibilidade a partir da escuta dos ofensores e das vítimas. Sua implementação nas escolas tem o objetivo de introduzir na nossa sociedade mais uma metodologia comprometida com a educação cidadã, desenvolver a alteridade e possibilitar a formação de sujeitos autônomos, capazes de assumir a responsabilidade por seus atos e aptos a restaurar os danos causados.

A Coordenadora do NUPAR, promotora de Justiça Cynara Barbosa, afirmou que o Ministério Público, por meio do NUPAR, já vem realizando um trabalho de atendimentos, através de técnicas próprias da Justiça Restaurativa, de casos envolvendo conflitos escolares e também realizando capacitação da rede de coordenadores pedagógicos do município. O convite para integrar parceria com o Comitê Gestor Institucional da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Piauí (COJUR/TJ-PI) no referido projeto é uma oportunidade de ampliar a atuação do Ministério Público no que tange a construção de paz nas escolas.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), na sessão plenária ordinária nº 11 de 27 de junho de 2024 (Expediente Nº 039/24), concedeu um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da decisão, às unidades gestoras estaduais e prefeituras municipais para o reenvio do Inventário Patrimonial dos bens móveis referentes ao exercício de 2023. O documento deverá ser reenviado em caso de rejeição pelo Tribunal, que ocorrerá se o inventário não cumprir algum dos requisitos listados nas Instruções Normativas (IN) do TCE nº 05/2022 e nº 06/2022.

Os inventários rejeitados deverão ser reenviados, com as devidas correções, até o dia 30 de setembro de 2024.

A gestão eficaz dos bens móveis é crucial para o gerenciamento do patrimônio público e para a melhor prestação dos serviços públicos à sociedade. A utilização eficiente e a conservação dos bens disponíveis têm uma relação direta com a qualidade dos serviços públicos prestados pelos entes. Além disso, o artigo 94 da Lei 4.320/64 determina o registro dos bens com os elementos necessários para a adequada identificação dos bens e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração, a fim de que o Poder Executivo exerça o controle sobre esses bens (art. 78 da Lei 4.320/64).

De acordo com as IN TCE nº 05/2022 e nº 06/2022, o inventário patrimonial dos bens móveis que compõem o ativo imobilizado deve conter, no mínimo, os seguintes elementos: localização, número do tombamento, número da nota fiscal, condições de uso, descrição, forma de aquisição, data e ano de aquisição, valor de aquisição, valor atual e valor de depreciação dos bens.

A omissão no dever de prestar contas, a apresentação da prestação de contas fora do prazo, ou a apresentação da prestação de contas com dados, informações e/ou documentação diversa da exigida ou sem as informações determinadas nas Instruções Normativas desta Corte de Contas poderão implicar a multa prevista no artigo 206, VIII, da Resolução TCE nº 13/11 – Regimento Interno, regulamentada pela Instrução Normativa nº 05/2014, e bloqueio das movimentações financeiras, conforme disposto na Resolução TCE/PI nº 27/2019.

Para mais esclarecimentos, os jurisdicionados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou [email protected], ou pelo telefone 3215-3958 (DFCONTAS) / 3215-3955 (DAJUR).

Cinco projetos desenvolvidos pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) foram selecionados para o 21º Prêmio Innovare, promovido pelo Instituto Innovare. A associação sem fins lucrativos visa identificar, premiar e divulgar ações concretas e inovadoras do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia, que contribuam para a otimização da Justiça brasileira.

O MPPI participa dessa edição com os projetos Doando Vidas e Reconstruindo Laços na Saúde, da 12ª e 29ª Promotorias de Justiça de Teresina, que tem como responsável o promotor de Justiça Eny Pontes; MPPI Sempre Presente na Fiscalização da Qualidade do Combustível – Consumidor Legal, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), coordenado pelo promotor Nivaldo Ribeiro; MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos para a Infância e Adolescência, executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ), que tem à frente a promotora de Justiça Joselisse Carvalho; e MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica, Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), chefiado pela promotora de Justiça Karla Daniela Carvalho.

As iniciativas serão avaliadas conforme os critérios de celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.

Os projetos do Ministério Público do Piauí serão apresentados ao consultor do Innovare, na próxima segunda-feira, 08 de julho, no auditório da sede da instituição, na zona leste de Teresina.

“Essa participação no Innovare é muito importante porque reconhece a qualidade dos projetos desenvolvidos pelos integrantes do MP do Piauí. Nessa edição, nós conseguimos emplacar cinco projetos. Essa é uma quantidade bastante expressiva, o que mostra que a cultura da atuação por projeto está sendo disseminada por toda a instituição”, destaca a promotora Denise Aguiar, assessora de Planejamento e Gestão do MPPI.

Saiba mais sobre os projetos selecionados:

Doando Vida
O objetivo principal é aumentar o número de doações de órgãos no Piauí, visando a conscientização da sociedade sobre a importância desse ato de solidariedade. Para alcançar o objetivo, foram desenvolvidas parcerias com órgãos públicos e privados e produzidas campanhas com mensagens sobre a doação de órgãos.

Reconstruindo Laços na Saúde
O Reconstruindo laços na Saúde recebeu esse nome porque seu objetivo final é viabilizar que essas crianças e adolescentes internados por longos períodos, em razão de doenças graves e crônicas, recebam cuidados adequados em ambientes mais acolhedores, seja por meio da estruturação do lar, com retorno ao convívio familiar, seja com a transferência para unidades de saúde em suas cidades de origem.

MPPI Sempre Presente na Fiscalização da Qualidade do Combustível – Consumidor Legal
Objetiva entregar a sociedade de consumo piauiense maior segurança no controle e qualidade dos combustíveis comercializados, contornando com segurança os problemas de possível adulteração de combustíveis (gasolina, diesel, etanol e biocombustível) na Capital e no interior do Estado, decorrentes de denúncias feitas por consumidores junto ao MPPI/PROCON, Promotoria de Justiça e/ou Ouvidoria/MPPI, de modo a ofertar respostas conclusivas, efetivas e imediatas ao consumidor final quando da análise dos combustíveis, nos termos da Resolução da ANP nº 9, de 07 de março de 2007 c/c com o CDC e outras normas infraconstitucionais correlatas.

MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos para a Infância e Adolescência
O Projeto foi criado para implementar os fundos da infância visando o fortalecimento de políticas públicas em benefício ao público infantojuvenil, por meio da destinação de recursos específicos. A sua criação originou-se da necessidade em superar os entraves do reduzido número de FIAs implantados no Estado do Piauí, dos 224 municípios, 13 possuíam fundo. Os principais objetivos foram articular e capacitar os atores da rede de proteção, principalmente conselhos municipais e prefeituras a fim de que possam adquirir os conhecimentos necessários para implantação dos FIAs.

MPPI na Garantia do Direito à Assistência Farmacêutica
Executado com o objetivo de fomentar a gestão da Assistência Farmacêutica a fim de garantir o acesso dos usuários do SUS aos medicamentos do componente básico, nos Polos Regionais de Campo Maior e Corrente, com base na legislação sanitária.

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça, promoveu nesta terça-feira (02) uma audiência pública extrajudicial com profissionais de Educação Física e com o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF), para tratar da situação das academias de saúde e dos profissionais da área que atuam na rede de atenção básica de Teresina.

Durante o encontro que ocorreu na sede leste do MPPI, o promotor de Justiça Eny Pontes, titular da 29ª PJ, disse que a audiência teve o intuito de ouvir a categoria que relata uma série de dificuldades para exercer a profissão de forma adequada. “Os profissionais de educação física reclamam da estrutura dos espaços nas UBSs para realizar as atividades físicas com os pacientes, em sua maioria idosos. Eles relatam que faltam aparelhos de ar-condicionado, banheiros para atender as necessidades dos profissionais e dos usuários, como também há carência de materiais básicos necessários para as atividades”, afirmou.

O presidente do CREF, Dannys Queiroz, disse que o Conselho buscou o Ministério Público para intermediar um diálogo junto à Fundação Municipal de Saúde, já que, segundo ele, tentativas anteriores foram em vão. “Nosso objetivo é mostrar para a FMS as nossas condições de trabalho que são muito precárias e o nosso quadro é pequeno diante da demanda exigida. Esperamos contar com o apoio do Ministério Público para reivindicar melhores condições de trabalho, para que a sociedade seja cuidada como ela merece”, pontuou.

Durante a audiência, os profissionais relataram ainda que das 92 Unidades Básicas de Saúde de Teresina, somente sete dispõem de profissionais de educação física. Eles cobraram a realização de concurso público para ampliar o número de profissionais da rede de atenção básica do município.

Entre os encaminhamentos, Eny Pontes informou que vai solicitar junto à Fundação Municipal de Saúde a prestação de contas do Incentivo Financeiro de Atividade Física (IAF), verba federal destinada à implementação de ações de atividade física no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) pelos municípios. Além disso, vai solicitar a cópia de convênios de estágios com faculdades e universidades para verificar por que muitas UBSs não recebem estudantes de educação física para estágios. Sobre a carência de profissionais no município, a 29a Promotoria de Justiça fará um levantamento da necessidade e pedir providências à FMS.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) disponibiliza, através da sua “Carta de Serviços”, diversas formas de acesso eletrônico, por whatsapp, telefone e/ou presencial a todos os serviços prestados aos servidores e usuários. Os serviços abrangem áreas como a Ouvidoria, a Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), Unidades de Fiscalização (Controle Externo), emissão de certidões, emissão de certificados, informação e transparência, entre outros que promovem o controle social e a transparência da administração pública.

A “Carta de Serviços” do TCE-PI permite que qualquer servidor público, jurisdicionado ou pessoa da sociedade civil tenha acesso às informações, acompanhamento, obtenção de documentos e/ou informações sobre qualquer tema tratado no âmbito da Corte de Contas. Isso inclui desde licitações e contratos, até cursos de formação, relatórios de fiscalizações, julgamentos de contas, e uma vasta gama de outras ações relacionadas ao serviço público. Clique aqui para ter acesso a “Carta de Serviço”. 

A Escola de Gestão e Controle (EGC) facilita as inscrições para seus cursos através dos meios eletrônicos disponibilizados no site oficial do TCE-PI. Já a Ouvidoria do TCE-PI recebe reclamações, sugestões de fiscalizações, opiniões e elogios por meio de whatsapp, telefone e presencialmente.

Objetivos e Qualidade no Atendimento

A “Carta de Serviços” tem como objetivo informar sobre todas as formas de acesso aos serviços, além de detalhar os compromissos e padrões de qualidade no atendimento ao público. O documento enumera os requisitos necessários, documentos exigidos, formas e informações sobre os serviços, prazos máximos de atendimento, e locais e formas para o usuário apresentar eventuais manifestações sobre a prestação dos serviços.

Em nota conjunta, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Procon Estadual; a Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI), por meio de seu Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) e do Núcleo de Proteção ao Idoso; o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI-PI), por meio de sua presidente; a Delegacia do Idoso e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa manifestam apoio à promulgação do Projeto de Lei 76/2024, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado Piauí (ALEPI), que prevê a obrigatoriedade da assinatura física na contratação de operações de crédito firmadas por meio eletrônico ou telefônico, por pessoas idosas.

O PL traz importantes alterações para a Lei Estadual nº 8.281/2024 e seu apoio se dá diante da extrema preocupação com a crescente reclamação de consumidores idosos sobre empréstimos fraudulentos, realizados de forma digital. Órgãos que atuam na defesa do consumidor recebem frequentes denúncias de golpes sofridos por pessoas idosas na contratação de empréstimos por meio digital, ainda que em todos esses casos os chamados “procedimentos de segurança digital” estivessem presentes, como biometria, geolocalização ou senha. Nos casos mencionados, a pessoa idosa não tinha intenção de contratar empréstimo e forneceu seus dados pensando estar realizando outra operação.

Dessa forma, a manifestação de vontade livre e consciente, principal elemento de um negócio jurídico, inexiste.

Por isso, o MPPI, a DPE-PI, o CEDIPI-PI, a Delegacia do Idoso e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa entendem que somente através da assinatura física dos contratos é possível se aferir que o consumidor idoso está efetivamente ciente da natureza jurídica do negócio que está firmando.

Confira o documento na íntegra:

Nota Conjunta de Apoio ao PL 76/2024

Em nota divulgada neste sábado (29), a Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) avaliou como positiva a perícia do Exército sobre área de litígio entre o Piauí e o Ceará. Segundo a nota, o Exército confirmou a tese piauiense de que a Serra da Ibiapaba está totalmente em território piauiense.

A perícia foi entregue na sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora vai analisar o documento na ação cível originária (ACO) que o Estado do Piauí move para que a Justiça declare a linha divisória com o Estado do Ceará. O motivo é uma área de 2.817 km2 que pertence ao Piauí vem sendo ocupada há séculos por cearenses.

A PGE-PI destacou que o Exército confirmou que o divisor de águas indica que a Serra da Ibiapaba está integralmente dentro do Piauí e portanto, “o Piauí tem direito ao dobro do que pediu no processo, pois o Estado do Piauí receberia uma área ocupada pelo Ceará de 6.162 km2”.

O órgão do Governo do Piauí frisou também que o Exército considerou o Decreto Imperial 3.012, de 1880, como elemento-chave para o litígio territorial entre os dois estados, tese defendida pelo Piauí na ação do STF. Neste sentido, a perícia afasta as sustentações defendidas pelo Ceará, de que os limites definidos pelo IBGE seriam aplicáveis ao caso.  “Não compete ao IBGE a definição e a representação legal de limites territoriais”, disse a nota da PGE.

Os procuradores destacam que esse entendimento está alinhado com os precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmam que as divisas entre estados devem ser baseadas em critérios objetivos, em vez de subjetivos. “A decisão do STF enfatiza a importância de documentos históricos, critérios legais, cartográficos e marcos naturais na determinação dos limites territoriais”, afirmou a PGE.

Com a confirmação da perícia, o Estado do Piauí possui direito à titularidade da área reivindicada, conforme critérios legais, documentos históricos, cartográficos e marcos naturais. “Essa sempre foi a alegação do Estado do Piauí e é a tese corroborada pela nossa Suprema Corte quando se posiciona sobre as divisas territoriais dos Estados”, destacou a nota.

A partir de agora, o Estado do Piauí vai se manifestar no processo para obter mais esclarecimentos para um desfecho favorável na ação.

A nota da PGE é assinada pelos procuradores do Estado Livio Carvalho Bonfim, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro e Taynara Cristina Braga Castro Rosado Soares, além dos geógrafos e os assistentes técnicos Eric de Melo Lima e Marcos Pereira da Silva.

Confira a íntegra da nota

Entenda o caso

No dia 24 de agosto de 2011, o Estado do Piauí entrou com ação no Supremo Tribunal Federal solicitando que a mais alta corte do país determine a linha divisória entre os Estados do Piauí e do Ceará. Hoje a divisa estadual configura uma área em litígio com área aproximada de 2.800 km², na região da Serra da Ibiapaba. A Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) destaca que há mais de dois séculos a área vem sendo ocupada de forma irregular por cearenses, e por isso o Estado do Ceará passou a considerá-la como pertencente àquela unidade federativa.

Em busca de justiça, o Governo do Piauí deseja recuperar o domínio de terras que sempre lhe pertenceram. Vários documentos históricos comprovam isso, segundo o geógrafo Eric Melo, que pesquisou o assunto para sua dissertação de mestrado. O especialista foi contratado pela PGE-PI para assessorar o órgão na ação no STF.

Os documentos analisados por Melo provam legalmente que toda essa extensão, localizada no lado oeste da Serra da Ibiapaba e atualmente administrada por 13 municípios cearenses, sempre pertenceu ao Piauí. Ao todo, a região envolve áreas rurais de 13 municípios do Ceará e 9 municípios piauienses.

A obra de implantação da galeria na margem esquerda da BR-343, no Bairro Gurupi, em Teresina, será inaugurada na segunda-feira(1º), às 7h30, pelo governador Rafael Fonteles. O projeto foi executado pelo Departamento de Estradas de Rodagem(DER) e é a maior galeria na zona urbana da capital.

“Um investimento do Governo do Estado de R$ 13 milhões. A galeria tem capacidade de vazão de 150 mil litros de água por segundo”, explica Leonardo Sobral, diretor-geral do DER-PI.

A galeria já está em operação. O projeto foi elaborado para dar vazão à passagem do Riacho Mandacaru, que, depois do Rio Poti, é a maior sub bacia em Teresina, com 15 km de extensão.

“Com a construção desta galeria evitaremos o transbordamento das águas das chuvas naquela rodovia federal que é considerada o principal acesso a capital, garantindo assim segurança aos cidadãos”, conclui o gestor.

A  Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos(Sasc) e a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A assinaram, na sexta-feira (28),  o Termo de Cooperação para  atualizar e cadastrar famílias carentes para obtenção de desconto na Tarifa Social de Energia. O percentual pode chegar a 65% . No Piauí, 585 mil pessoas são beneficiadas com o desconto.

O Termo de Cooperação visa fomentar o cadastramento dos clientes provenientes de famílias com o perfil de renda per capita até meio salário mínimo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de incentivar os municípios a realizarem busca ativa dos potenciais clientes da tarifa social.  A meta é aumentar o número de beneficiários no Piauí com os descontos que variam de 10% a 65%.

De acordo com a secretária da Sasc, Regina Sousa, é importante a iniciativa para beneficiar as pessoas mais pobres. “A medida visa buscar melhorias para a vida do povo pobre do nosso estado. A gente sabe quanto custa uma pessoa que ganha só o Bolsa Família e ainda tira dinheiro para pagar a energia, a água e outras despesas”, pontuou a secretária.

A gestora destacou também a importância do benefício e a busca ativa das famílias carentes para que sejam inseridas na tarifa social. “Através das prefeituras e dos CRAS, a Sasc trabalha com todos os 224 municípios e sempre que nos reunimos temos a oportunidade de fazer esses diálogos e fazer essa busca,  para que o assunto seja tratado em todas as pautas”, acrescentou.

Segundo o presidente da Equatorial no Piauí, Humberto Soares, atualmente o estado possui 585 mil famílias beneficiadas com o programa, o equivalente a 65% de desconto na fatura. “A meta é que possamos alcançar mais  230 mil clientes atendidos pelo programa. A parceria pretende fomentar e buscar esses clientes para que possam ter direito ao benefício em suas contas”, explicou Humberto.

O gerente de Experiência da Equatorial, Joaquim Milhomem, informou que o Piauí possui um grande potencial em atribuir às famílias cadastradas o desconto na tarifa social. “Temos mais de 800 mil clientes aptos a receber o benefício, porém hoje temos menos de 600 mil pessoas recebendo esse desconto, porque temos uma dificuldade de alcançar todas as famílias”, revelou o gerente.

Joaquim Milhomem declarou ainda que o critério base é a regularidade no cadastro único do Governo Federal. “É importante esclarecer que não há necessidade de ter outro vínculo com outro programa, por exemplo: Transferência de Renda ou Bolsa Família, é necessário ser cadastrado no Cadúnico, está com o cadastro atualizado, procurar a Equatorial e fornecer o número do NIS, que o benefício será automaticamente inserido na nossa base e o cliente passará a receber esse desconto”, acrescentou Milhomem.

O desconto poderá variar de 10% à 65%, quanto menor a faixa de consumo maior o desconto, até 220 Kwh. A família que estiver devidamente cadastrada receberá de forma escalonada o desconto na sua tarifa de energia.

O Ministério Público do Piauí obteve, nessa quinta-feira (27), liminar para que o município de Campo Maior implemente e execute sistema de prestação de contas de parcerias firmadas com organizações da sociedade civil (OSCs). A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça do município.

Na decisão, o magistrado aponta que o Ministério Público instaurou Notícia de Fato requerendo a prestação de contas de parcerias firmadas pela prefeitura com organizações da sociedade civil. Em resposta, o município remeteu diversos documentos, que demonstravam apenas a execução da despesa, inexistindo relatório quanto ao cumprimento de metas estabelecidas, tampouco deliberação administrativa aprovando ou não qualquer prestação de contas.

A decisão aborda ainda que foram constatadas fragilidades no sistema de controle interno no que diz respeito à exigência de prestação de contas. O município foi notificado a se manifestar sobre a celebração de termo de ajustamento de conduta junto ao MPPI. Em resposta, o ente informou desinteresse.

Diante dos fatos, a Promotoria ingressou com ACP com vistas a impedir a repetição do ilícito. Nesse sentido, o magistrado decidiu que as Organizações da Sociedade Civil, no prazo de 30 dias, devem realizar a prestação de contas, com a descrição pormenorizada das atividades, a comprovação de metas e também implementar plataforma eletrônica na qual se divulgará a devida prestação.

Para fins de transparência, o magistrado ainda impõe ao Município que seja mantido, em seu site oficial, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, por até 180 dias respectivos ao encerramento do contrato. Além disso, as OSCs deverão divulgar na internet, em locais visíveis de suas redes sociais e em estabelecimentos, onde exerçam suas ações, as parcerias celebradas com a administração pública.

Caso não seja comprovado o cumprimento da determinação judicial, no prazo de 30 dias, será aplicada multa de R$ 5 mil (cinco mil reais) por cada dia de atraso.

O Piauí registrou, em maio, saldo positivo na geração de postos de trabalho com carteira assinada, somando 12.722 novas admissões contra 10.580 demissões. O saldo, portanto, é de 2.134 novas vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados nesta quinta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O levantamento mostra ainda que o setor de maior destaque foi o de serviços, responsável por 968 novas vagas, seguido da Indústria (+446), Agropecuária (+257), Construção (+233) e Comércio (+230).

Os municípios com maior saldo de novos postos de trabalho foram Teresina (+895), União (+426), Pajeú do Piauí (+410), Piracuruca (+277) e Simões (+112).

A maioria das novas vagas foi ocupada por homens (1.297) e os jovens entre 18 e 24 anos foram o grupo com maior saldo de vagas, com um total de 957. O grau de escolaridade que mais se destacou foi o ensino médio completo, com 957 vagas ocupadas.

A 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus ingressou com ação civil pública contra o prefeito do município, Nestor Renato Pinheiro Elvas, e o secretário de Infraestrutura Felipe Martins de Barros e a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, por ato de improbidade administrativa. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Márcio Carcará.

Foi instaurado um inquérito civil público, em 2021, pelo Ministério Público do Piauí, para investigar a contratação da Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública, por R$ 4.186.060,00, para aquisição e instalação de 2.000 luminárias de LED em vias públicas de Bom Jesus. A contratação ocorreu por meio de adesão à ata de registro de preço de uma concorrência pública promovida pelo município de Tucuruí, no Pará.

Durante a investigação, o promotor Márcio Carcará explica que foi verificada uma diferença entre o valor total do contrato e a quantidade de vias atendidas com o serviço. Segundo informações repassadas à 2ª PJ de Bom Jesus, pelo secretário de Infraestrutura de Bom Jesus, apenas quatro vias seriam contempladas com a aquisição das lâmpadas. Além disso, a Promotoria, durante a investigação, fez uma pesquisa de preços dos itens contratados pelo município. Foi constatada a existência de produtos no mercado com valores consideravelmente inferiores aos adquiridos.

“Os documentos anexados evidenciam a ausência de efetiva prestação dos serviços em toda a cidade de Bom Jesus, além de uma significativa disparidade entre os serviços executados e o valor contratado. Constatou-se, ao percorrer as ruas de Bom Jesus, a falta de lâmpadas/luminárias conforme estipulado no contrato, resultando em diversas vias completamente às escuras”, destaca o promotor no texto da ação.

O Ministério Público requer ao Poder Judiciário o reconhecimento e a condenação dos gestores e da empresa por ato de improbidade administrativa, com a intenção de dano ao erário e violação dos preceitos legais. O MP solicita que o Judiciário imponha ao prefeito, ao secretário e à empresa o pagamento de multa civil no valor de R$ 4.186.060,00.

Por último, o MPPI pede a aplicação das penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por 12 anos, para o prefeito e secretário; e de proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos, para a empresa Total Serviços Limpeza Urbana Iluminação Pública.

Há um ditado popular que diz “Quem tem limite é município!”. Tal frase é dita quando alguém quer reforçar a ideia de que não há limites para a falta de noção. Quando algo está fora da ordem lógica, um outro ditado é usado: “O capim comeu a vaca!”. Em Socorro do Piauí, os dois ditados se encontram em 2024 e servem para definir a pré-candidatura de prefeita da empresária Pauliana Ribeiro Amorim, prima da ex-deputada federal petista e atual conselheira do Tribunal de Contas do Piauí, Rejane Dias.

A definição “empresária” consta na “bio” de Pauliana no Instagram. Curioso, que não se tem notícia de um empreendimento de Pauliana que tenha, de fato, dado certo. O perfil inteiro da petista parece coisa fake, como se montado para divulgar uma pessoa que, na verdade, não existe.

Em uma de suas últimas postagens, ela convida seus seguidores a conhecer “O jeito Pauliana de administrar”. Não se aproveita nada no texto declamado por ela para que se possa comentar. Mas há fatos que falam por si. Talvez seja de família.

O jeito Pauliana de administrar

“Eu praticamente não fiz quase nada”, diz Pauliana sobre o tempo em que ocupou o segundo maior cargo da Secretaria de Educação do Estado do Piauí. Ela foi superintendente de gestão da SEDUC em 2015, ano em que sua prima Rejane Dias se tornaria a secretária da pasta.

A informação poderia ser confirmada facilmente no Diário Oficial do Estado do Piauí. Mas há fontes mais detalhadas. O Inquérito Policial 465 de 2018, da Polícia Federal, por exemplo.

No dia 24 de junho de 2019, Pauliana foi ouvida na condição de declarante. Foi informada que aquele seria a primeira vez e, provavelmente, a melhor oportunidade de esclarecer os fatos investigados pela Federal no âmbito da Operação Topique.

“Eu nunca tive um papel de gestora. Era mais um papel de administrar as escolas”, revela Pauliana durante seu depoimento. Durante o tempo em que esteve de frente ao delegado respondendo perguntas da PF, ela que hoje é pré-candidata a prefeita de Socorro do Piauí falou bastante e convenceu muito pouco – ou quase nada – sobre sua suposta inocência no esquema de desvios de recursos públicos da Educação.

Mentiu para pegar em dinheiro

Ela confessa, inclusive, ter mentido à Receita Federal. Admitiu que, orientada por seu contador e um gerente do Banco do Nordeste, informou, também ao banco, ter um um falso capital social de R$ 2.000.000,00. O objetivo era conseguir um empréstimo para montar uma pousada em São João do Piauí. Mas não ficou claro se por cuidado da instituição financeira ou incompetência dela, nunca pegou num real. “Não consegui movimentar nada”, admitiu.

O assunto veio à tona enquanto ela se queixava que falavam mal dela “na época de uma confusão aí”. A tal confusão era justamente o motivo de seu depoimento: o maior desvio de recursos públicos da educação na história do Piauí, pelos cálculos do Ministério Público Federal, coisa aproximada de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais), justamente o que estava sendo investigado pela PF.

Pauliana tanto não convenceu a Polícia Federal quanto não convenceu também o Ministério Público Federal. Hoje é ré, acusada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, que a PF e o MPF acreditam ter confirmado por meio de suas investigações em quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados digitais.

Em seu inquérito, a Polícia Federal é enfática ao estranhar a predileção de Pauliana pela movimentação financeira em dinheiro vivo, espécie.

Todos os crimes apontados nos processos de Pauliana são graves. E um alerta para a população de Socorro do Piauí.

Pauliana, aliás, já poderia ter sido julgada, não fosse o fato de sua prima, Rejane Dias, ter foro privilegiado. A atual conselheira do TCE-PI também é ré, denunciada pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. E o processo que corria no Piauí terminou por ser ao Superior Tribunal de Justiça em novembro do ano passado.

Mas vamos torcer para que o julgamento aconteça antes dos crimes prescreverem.

Uma hora, a vaca volta a comer capim, por que tudo tem limite.

O Ministério Público do Piauí (MPPI) aplicou neste domingo, 23 de junho, as provas do 13° Processo Seletivo de Estagiários da instituição. O certame foi realizado na Faculdade de Tecnologia de Teresina (CET), localizada no bairro Pirajá, na zona norte de Teresina. Além da capital, o exame foi aplicado nas cidades de Corrente, Floriano, Oeiras, Parnaíba, Picos e Piripiri. Ao todo, 938 candidatos se inscreveram para o exame.

As vagas são destinadas a estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Ciências Contábeis, Comunicação Social – Jornalismo, Direito, Engenharia Civil, Pedagogia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação. Puderam participar do seletivo alunos de instituições públicas ou privadas de ensino superior.

A prova continha 50 questões objetivas de múltipla escolha, divididas em 15 de Português, 10 de Legislação do Ministério Público e 25 de Conhecimentos Específicos. Os aprovados no processo seletivo, após serem chamados e assumirem as vagas disponíveis, receberão o valor mensal de um salário-mínimo + auxílio-transporte no valor de R$ 176,00. A jornada de trabalho é das 8h às 13h, de segunda à sexta.

Os aprovados serão convocados de acordo com a necessidade do Ministério Público, mediante portaria do Procurador-Geral de Justiça (PGJ).

O processo seletivo tem a validade de um ano, a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial do MPPI, com a possibilidade de ser prorrogado uma única vez, por igual período.

“Realizamos, hoje, mais um processo seletivo para estagiários de graduação. Esse é um processo que fizemos com bastante rigor e transparência, com o objetivo de selecionar bons candidatos para os quadros da nossa instituição. Além disso, o estágio é uma valiosa e enriquecedora oportunidade para que esses estudantes tenham contato com as carreiras jurídicas que fazem parte do Ministério Público”, destacou a promotora de Justiça Cláudia Seabra, presidente da Comissão Organizadora do 13° Processo Seletivo de Estágio.

Nesta segunda-feira,  24 de junho, serão disponibilizados os cadernos de provas e os gabaritos oficias na página do processo seletivo. A divulgação do resultado final está prevista para o dia 9 de julho.

Neste fim de semana, a Agência de Fomento e Desenvolvimento do Piauí (Badespi) liberou recursos para mais de 40 empreendedores urbanos e rurais dos municípios de Pau D’arco, Beneditinos e São Félix. Ao todo, mais de R$ 800 mil foram destinados aos empreendedores locais, que atuam em uma variedade de atividades, incluindo caprinocultura, suinocultura, bovinocultura de corte, além de setores urbanos como cabeleireiros, lanchonetes e outros comércios.

A diversificação dos investimentos reflete o compromisso da Badespi em impulsionar o empreendedorismo local, promovendo o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. Feliphe Araújo, presidente da Badespi, ressalta a relevância dessa iniciativa. “A liberação desse crédito é um marco significativo para os municípios de Pau D’arco, Beneditinos e São Félix. A Badespi acredita no potencial dos empreendedores locais, e estamos comprometidos em fornecer os recursos necessários para que eles possam crescer e prosperar. Este apoio financeiro é fundamental para fomentar o desenvolvimento econômico e social dessas cidades “, destaca o gestor.

O acesso ao crédito é um fator crucial para a expansão e melhoria das atividades econômicas, permitindo aos empreendedores investir em infraestrutura, tecnologia e capacitação, o que resulta em maior produtividade e competitividade.

Francisca Duarte, comerciante de cosméticos em Beneditinos, expressa a importância desse crédito. “Com o apoio da Agência de Fomento, eu poderei ampliar meu negócio e diversificar os produtos que ofereço aos meus clientes. Esse recurso é essencial para melhorar a qualidade do meu atendimento e aumentar minha atividade na região. É uma oportunidade que abre novas portas para o meu empreendimento”, disse a produtora.

Clésia Rodrigues, produtora rural de caprinocultura em Pau D’arco, mostrou entusiasmo com o recurso obtido. "Esse crédito veio em um momento crucial para melhorar minha produção e a infraestrutura da minha propriedade. Com esses recursos, poderei investir em alimentação de qualidade para os animais e em melhores instalações. É uma transformação significativa para a minha vida e para a de muitos outros produtores”, agradeceu a produtora.