Parece que a ressonância magnética não foi a única coisa que a prefeita Dinar Veloso estava pagando sem que o serviço fosse prestado. Após a repercussão dessa denúncia, uma outra, também grave, chegou ao Política Dinâmica: os funcionários fantasmas de Dinair.

De acordo com o Ministério Público de Contas (PIN-5ªPJETIM - 42024) e informado Tribunal de Contas do Estado (Processo nº 979/2024-TCE/MA), a partir do ano de 2023, a prefeita Dinair Veloso passou a gastar mais do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite com a folha de pagamento de pessoal. Enquanto a Lei diz que o gestor de qualquer cidade só pode gastar, no máximo, 54% do dinheiro do Município com salários, Dinair Veloso começou a gastar 62,36%.

Desde o início do ano passado, a prefeita não poderia mais contratar mais pessoas nem pagar horas extras. Mesmo assim, de acordo com provas apresentadas pelo Ministério Público de Contas, a prefeita Dinair contratou mais de duas mil pessoas para trabalhar na Prefeitura de Timon.

Precisamente 2.035 pessoas.

Esses novos funcionários e as horas extras pagas por Dinair em 2023 ultrapassaram o montante de R$ 2.339.229,99 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos).

Vamos lembrar que o escândalo da ressonância, até agora, soma um milhão e trezentos mil reais. Este novo escândalo, já é quase o dobro do valor.

Mais de duas mil pessoas

É gente pra dedéu. Tu viu esse povo todo trabalhando do ano passado pra cá?

Talvez algumas destas pessoas estivessem operando a ressonância magnética que não estava funcionando também. Vai saber...

De todo modo, o Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que determinasse que a prefeita Dinair anulasse a contratação destas pessoas, salvo os casos em que a contratação fosse repor funcionários aposentados ou falecidos.

Quando um prefeito descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município passa por enormes dificuldades. Fica impedido receber transferências voluntárias; obter garantia, direta ou indireta, de outro ente; e contratar operações de crédito para obras, por exemplo. É um lei tão rigorosa que descumpri-la nesse volume é de uma gravidade enorme.

Ah! Mas uma Prefeitura precisa de gente pra prestar serviço ao povo!

Aí é que está: precisa! Mas desde que seja de fato para prestar o serviço. Mas que nome se dá ao crime de contratar alguém para não trabalhar?

Os fantasmas de Dinair

Sim, a desconfiança do Ministério Público de Contas é de que boa parte desse pessoal estava recebendo dinheiro, mas não estava trabalhando. Tanto é, que o Ministério Público do  Estado do Maranhão, por meio da 5 ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Timon, investigou e propôs à Justiça uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Dinair Veloso e outros 4 secretários da gestão dela: Saney Sampaio, secretário de Governo; Lucélio Mendes, ex-presidente da Fundação João Emílio Falcão; Bacelar Junior, secretário de Segurança Pública e Felipe Andrade, ex-secretário de Esporte.

O Ministério Público do Estado do Maranhão revelou que dentre os 2.035 novos funcionários da Prefeitura de Timon estavam pelo menos 7 parentes de um vereador, Jorge Passos, filiado ao partido AGIR.

A mãe dele, Ana Maria da Silva Passos; a esposa dele, Fabiola Silva Santos Passos; dois irmãos dele, José Márcio da Silva Passos e Francisco Geovani da Silva Passos; uma irmã, Maria Cleane da Silva Passos; além de um sobrinho, Sérgio Luís Passos Costa; e uma sobrinha, Vanessa Kamille Passos Costa.

O vereador e seus 7 parentes foram chamados a prestar esclarecimentos sobre as contratações e a possível prática de nepotismo e acúmulo de cargos.

Todos ficaram calados diante da promotoria.

Mas se prepare pro cambalacho: a esposa Jorge Passos não poderia estar prestando serviço à Prefeitura de Timon como assessora especial no gabinete da prefeita Dinair Veloso, pois no mesmo horário ela cumpria expediente como funcionária da CrediShop. Pagar para que ela não trabalhasse foi um prejuízo financeiro de aproximadamente R$ 40 mil reais, segundo o Ministério Público.

A irmã de Jorge Passos, Cleane, também trabalhava em outra empresa. No mesmo horário em que deveria dar expediente em Timon, na Secretaria de Governo com Saney Sampaio, ela estava trabalhando em Teresina, numa loja de roupas. O prejuízo foi de R$ 8.681,27 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos).

Por sua vez, um dos irmãos de Jorge Passos, o senhor José Márcio, recebeu quase R$ 40 mil reais da Secretaria de Segurança como assessor especial do secretário Bacelar Junior. Mas no horário em que deveria estar prestando serviço ao povo de Timon, estava no local em que trabalhava de verdade desde 2014, a empresa Diagnóstico Médico por Imagem – DMI, localizada em Teresina.

O outro irmão, Geovani, acumulou ilegalmente dois cargos públicos, uma vez que exercia o cargo de agente penitenciário temporário na Unidade Prisional de Ressocialização de Timon, causando também um prejuízo de R$ 40 mil reais por receber salário sem dar expediente na Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer, ao lado de Felipe Andrade. 

E neste caso, a bagunça era tão grande que, ainda de acordo com o MPMA, Geovani também era funcionário fantasma na Fundação João Emílio Falcão, assessorando Lucélio Mendes. 

Teve acordo... Será que teve delação?

O Ministério Público do Estado do Maranhão chegou a oferecer à prefeita Dinair e aos seus secretários a possibilidade de fazer um Acordo de Não Persecução Civil – uma espécie de acordo para evitar o processo de improbidade administrativa e um julgamento.

Nesse acordo Dinair e seus secretários reconheceriam a improbidade administrativa, devolveriam o dinheiro aos cofres públicos para reparar o prejuízo e arcariam com consequências, claro, bem menores do que aquelas que podem ser impostas por uma condenação na Justiça. Lembrando que o Ministério Público já calculou quase R$ 2 milhões e meio em 2.035 contratações que podem ser de funcionários fantasmas e horas extras indevidas.

Dinair e seus secretários escolheram arriscar.

Mas teve gente que não quis dar chance pro azar de ser condenada. No último dia 6 de junho de 2024, foi publicado no Diário Oficial da Justiça do Maranhão um Acordo de Não Persecução Cível, um acordo feito entre a família do vereador Jorge Passos e a Justiça.

Nesse acordo, os parentes de Jorge Passos reconheceram a improbidade administrativa e o enriquecimento ilícito e concordaram em devolver o dinheiro que haviam recebido com a devida correção monetária. Os valores foram divididos em 10 parcelas.

Agora se pergunte: se os integrantes da família de um vereador foram contatados como funcionários fantasmas, será que foi diferente com os outros 2.028 funcionários contratados em 2023 fora da Lei?

E se os parentes do vereador já admitiram que estavam cometendo o crime administrativo e estão devolvendo o dinheiro dos salários, como é que Dinair e seus secretários vão explicar que não estavam contratando funcionários fantasmas? Será que os parentes de Jorge Passos não deram uma dicazinha pro Ministério Público?

Políticos geralmente não se assustam com funcionários fantasmas.

Mas para qualquer pessoa normal, a possibilidade de ser preso é uma grande assombração.