Alunos da rede municipal de Educação de Teresina estão sendo liberados mais cedo das aulas. Não é de agora; o problema, em alguns casos já acontece há meses. Os pacientes da rede municipal de Saúde correm o risco de a qualquer hora ficar sem atendimento por falta de insumos, remédios e EPIs. Ao mesmo tempo, é visível que há falhas na coleta de lixo.

Em nenhum dos casos, o problema reside na falta de capacidade das empresas em fornecer ou prestar o serviço, mas no apagão administrativo e na imprevisibilidade dos pagamentos devidos.

O Política Dinâmica conversou com Marco Antônio Ayres, futuro secretário de Planejamento de Teresina e atual integrante da equipe de transição sobre o tema. Segundo ele, é lamentável – mas compreensível – que estas empresas encontrem dificuldade em manter a correta regularidade do fornecimento de serviços e produtos por falta de pagamento da PMT. Além disso, Marco Antônio diz que a equipe de transição também encontra dificuldades em obter dados oficiais precisos sobre a questão e que a atual gestão deve, neste momento, manter em dia os serviços essenciais.

Educação e merenda

A Secretaria Municipal de Educação deveria ter concluído uma licitação para o fornecimento de alimentos em creches e escolas da rede municipal ano passado. Mas desde 2023, a SEMEC flerta com a crise da merenda por meio de contratos emergenciais.

Sem merenda fornecida de maneira regular, pais e responsáveis estão se acostumando com seus filhos chegando em casa mais cedo por falta de comida nas escolas e creches. Ou pior: sabendo que não há merenda, às vezes os pais não mandam seus filhos para a escola.

Mesmo faltando, a merenda nas escolas ainda é mais regular que os pagamentos feitos aos fornecedores.

“Aquilo que é perecível a gente não segura, repassa logo pra SEMEC. E também entregamos o que é possível do estoque de não perecíveis, até para que esses produtos não percam a validade nas nossas prateleiras. Melhor fornecer com validade e cobrar depois, do que ficar com o produto vencido que termina indo pro lixo. Mas é uma situação difícil para as empresas”, comenta um fornecedor da SEMEC, que pediu anonimato com receio de ser perseguido, alegando que há, na média dos fornecedores, pelo menos 3 meses em atraso de pagamento.

E a Educação não vive a maior crise, pois apesar de ser importante, no final de ano essa demanda diminui e só volta a crescer ano que vem, no início do ano letivo, previsto para o mês de março de 2025.

Saúde, remédios e EPIs

Urgente para agora, médicos e enfermeiros da Fundação Municipal de Saúde de Teresina informaram ao Política Dinâmica que a Saúde da capital tem sido mantida pela “boa vontade” vontade dos fornecedores. 

“Nas últimas semanas eu tive que ligar para alguns [fornecedores] que eu conheço e pedir pelo amor de Deus por soro fisiológico, luvas e máscaras. Ou é isso, ou fechamos as portas”, diz um médico e diretor de hospital da FMS, que preferiu não ter seu nome publicado, alertando para o esperado aumento de demanda de atendimentos médicos no final de ano.

Também sob a proteção do anonimato, mas mostrando documentos, pelos menos dois fornecedores da FMS estão com notas fiscais “em aberto” ainda sem o devido pagamento. Algumas delas emitidas em julho de 2024 são referentes a material e medicamentos fornecidos um mês antes. Estamos em novembro, isso há de ser lembrado. 

“Imagina 5 meses sem receber pagamentos dentro de um contrato emergencial no final de uma gestão que não foi reeleita. Não há previsão de que vamos receber pagamentos dessa gestão ou da próxima, mas a necessidade deles [profissionais da saúde e pacientes da rede municipal] é urgentíssima. Então a gente faz o que pode, fornece mais do que deveria, até porque se morre alguém por falta de remédio ou material hospitalar, alguém ainda vai dizer que a culpa é do fornecedor”, conta um empresário sobre o dilema.

Segundo ele, infelizmente, a FMS tem dezenas de fornecedores, por isso é difícil a imprensa acompanhar ou um cidadão comum fazer o controle externo disso, mas garantiu que alguns contratos específicos são “privilegiados” na regularidade do pagamento.

A Coleta de lixo

Questão de saúde pública também, a coleta de lixo é outro ponto de tensão ao final da atual gestão. Se a licitação de merenda da Educação deveria ter sido feita em 2023, saibam: a licitação do lixo deveria ter sido feita em 2022.

Só o Tribunal de Contas do Estado ou algum órgão de controle vai poder dizer com certeza, mas é como se os contratos emergenciais de coleta de resíduos sólidos tivessem sido, nos últimos 2 anos, direcionados a uma empresa e, depois dela, a gestão não desse mais importância ao serviço.

E como este é um serviço prestado por apenas um fornecedor, ao contrário dos contratos fragmentados da Saúde, é possível observar com rapidez e objetividade os dados do Portal da Transparência.

Em 2023, segundo os dados da PMT, a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda. recebeu R$ 210.995.883,80 (duzentos e dez milhões, novecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), numa média de R$ 17,6 milhões de reais por mês.

Esse montante foi atingido por meio de 366 pagamentos e, na média, não levava mais do que 17 dias para que o serviço prestado no mês anterior estivesse quitado.

Operando a coleta de lixo desde julho de 2024, o consórcio Ecoteresina (formado pelas empresas Aurora Serviços Ltda. e Recicle Serviços de Limpeza Ltda) não recebe pagamentos com a mesma regularidade. Nem no mesmo volume.

Até aqui, de julho a novembro, segundo o Portal da Transparência recebeu apenas R$ 33,4 milhões, o que não cobre 2 meses de serviço e é metade do que a Litucera havia recebido no mesmo período do ano passado.

Ainda assim, é possível ver nas ruas de Teresina mutirões promovidos pela empresa em alguns bairros para retirar acúmulos de lixo em vários pontos de descarte, inclusive com recursos mais modernos, como é o caso da varredeira mecanizada e do aplicativo Meu Lixo, anunciado como um canal de atendimento que está em fase de implantação e por meio do qual a população irá poder acompanhar em tempo real o caminhão da coleta passando na sua rua, 24 horas por dia.

 No limite, o que está acontecendo é que são os fornecedores que não estão deixando Teresina parar.