O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (PSD) indicou R$ 28.000.000,00 em emendas do “Orçamento Secreto”, somando-se os anos de 2020 e 2021. Antes filiado ao MDB, o alinhamento dele com o PT no Piauí e, também, na esfera federal nunca foi segredo. Tampouco poderia se esperar que seu apoio em 2022 fosse algo diferente de Lula (PT). Mas ainda assim, ele se deu bem nas emendas extras.

As informações sobre os valores são do próprio deputado e constam nos documentos enviados pelo Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal na última semana e tornados públicos na última segunda-feira (09).

SABE O QUE É “ORÇAMENTO SECRETO”?

Todos os parlamentares têm direito à mesma quantidade de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União. Em 2020, esse valor era de R$ 16,7 milhões. Em 2021, pouco mais de R$ 17,2 milhões. Mas segundo parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, foi criado um esquema para privilegiar deputados e senadores que votavam sob orientação governista no Congresso Nacional: eles poderiam indicar mais recursos para suas bases eleitorais usando não seus nomes, mas um código técnico – o “RP-9”.

Neste caso, as tais emendas ficariam sob responsabilidade do relator geral do Orçamento, escondendo, portanto, o nome do verdadeiro “dono” da emenda, que se beneficia da destinação dos recursos. Seria uma maneira de comprar votos dentro do Congresso Nacional, numa manobra feita pelas forças do chamado Centrão.

De todo modo, a prática não é ilegal.

Mas controlando a votação dos parlamentares de um lado e destinando dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais de deputados e senadores do outro, seria possível o governo manobrar deputados e senadores.

Assim, quem participa da farra, aumenta seu capital político-eleitoral.

E Marcos Aurélio fez exatamente isso.

GOVERNISMO

De acordo com o controle externo da plataforma de transparência Congresso Em Foco, Marcos Aurélio Sampaio esteve presente em 94% das sessões e acompanhou a orientação de voto do Governo Federal em 89% das vezes, uma taxa de governismo que, não é a ideal para o Governo, mas é a postura de quem certamente não votaria por um impeachment de Jair Bolsonaro, por exemplo. É a mesma taxa de governismo de Fábio Abreu (PSD), que indicou quase R$ 10 milhões em 2021.

O orçamento secreto esteve funcionando nos anos de 2020 e 2021. Marcos Aurélio indicou recursos extras na ordem de R$ 8.000.000,00 no primeiro ano e outros R$ 20.000.000,00 no segundo. Na bancada de deputados piauienses, o valor total de R$ 28.000.000,00 só é menor que os recursos indicados pelas deputadas Iracema Portella (R$ 28,9 milhões) e Margarete Coelho (R$ 39,1 milhões), ambas do Progressistas do ministro Ciro Nogueira, apontado como um dos articuladores do Orçamento Secreto.

FAMÍLIA BENEFICIADA

Nos documentos que foram enviados ao STF, o deputado Marcos Aurélio especificou quais municípios do Piauí foram beneficiados com os recursos. E os órgãos responsáveis pela execução das verbas.

No primeiro ano, 2020, foram R$ 5 milhões do total de R$ 8 milhões direto para o IDEPI (Instituto de Desenvolvimento do Piauí), órgão do Governo do Estado do Piauí dirigido por um indicado de seu grupo político, Leonardo Sobral. O IDEPI recebeu mais R$ 1,3 milhão extras via emendas secretas em 2021 por indicação do deputado.

Ainda em 2020, outro R$ 1 milhão foi destinado para a Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina, à época, comandada por Ricardo Monteiro, afilhado político de seu pai e ex-vereador do município de União. Teresina é o maior colégio eleitoral de Marcos Aurélio e deu a ele 11.670 votos nas eleições de 2018.

Já em 2021, o maior volume de recursos enviados diretamente para uma prefeitura foi exatamente para Esperantina. Exatos R$ 2.220.148,00 para o Fundo de Saúde do município onde a prefeita é a esposa de seu pai, Ivanária Sampaio (MDB). Esperantina é o segundo maior colégio eleitoral de Marcos Aurélio, onde ele obteve 5.591 votos em 2018. Ali, colado na sua principal base do interior, o município de Batalha recebeu R$ 1.600.000,00 em emendas extras do deputado em 2021.

Com mais R$ 5.000.000,00 destinados diretamente à Secretaria de Saúde do Piauí (SESAPI), dá para entender onde está a lealdade do deputado: 40% de todas as emendas extras foram executadas pelo Governo do Estado sob gestão do PT com recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Saúde.

A regra de fortalecer as bases está mais do que confirmada.