O Comando Geral da Polícia Militar do Piauí baixou uma portaria polêmica este mês. Assinada pelo comandante-geral coronel Lindomar Castilho, o documento proíbe que policiais militares opinem sobre assuntos político-partidários na imprensa e em “mídias gerais”. 

A portaria, segundo justificativa do comandante-geral, atende à necessidade de “estabelecer critérios da padronização da conduta dos policiais militares”. 

Em seu artigo 11, a portaria proíbe os policiais militares de fazerem referência, comentar ou opinar, pela imprensa e mídia em geral, sobre assuntos político-partidários.

O documento prevê também que os militares só poderão dar entrevistas ou participarem de debates, em quaisquer veículos de comunicação, se tiverem autorização expressa do comandante-geral e orientação repassada pela Diretoria de Comunicação Social da PM-PI.

A portaria ainda proíbe que policiais sirvam, ajam ou atuem como repórter de imprensa ou mídia em geral. Também ficam proibidos de transportarem jornalistas e/ou equipe de reportagens em viaturas, embarcações ou aeronaves da PM, sob qualquer pretexto.

As regras atingem em cheio alguns policiais “influencers” com intenções de disputar eleição. Os militares ficam proibidos de vincular, promover ou associar a imagem da Polícia Militar com a finalidade de colocar em evidência sua imagem pessoal perante a imprensa, mídias de caráter geral ou em redes sociais. O objetivo é impedir a autopromoção.

Também está proibido que policiais militares permitam a realização de filmagens ou fotografias no interior de viaturas, Organizações Policiais Militares ou quaisquer outros locais sob administração, guarda ou tutela da Polícia Militar do Piauí. 

Quem descumprir as regras da portaria poderá ser alvo da instauração de processo e/ou procedimento pela Corregedoria da PM-PI, visando à apuração da responsabilização pessoal. 

NOTA DO COLUNISTA

Em muitos pontos, a portaria é positiva. Se essas normas estivessem em vigor alguns anos atrás e fossem realmente cumpridas, muita gente que se elegeu usando e abusando da imagem da Polícia Militar do Piauí possivelmente não teria logrado sucesso na carreira eleitoral. 

O próprio secretário de Segurança Pública do Piauí, deputado federal capitão Fábio Abreu (PR), seria atingido em cheio. Ele ganhou fama usando sua posição de então comandante da Rone para aparecer diariamente na imprensa e repercutir nas redes sociais. Virou queridinho de muitos jornalistas que o endeusavam como o redentor da segurança pública. 

Abreu já até pisou em pescoço de bandido de esquina diante de câmeras e holofotes, algo que a portaria agora proíbe quando diz: “Fica vedado constranger ou expor o preso ou o detido a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública, bem como submetê-lo à situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei”. 

Mas Abreu não é o único exemplo, embora seja o maior. Visando candidaturas nas eleições municipais, tem alguns policiais militares usando a imagem da corporação para ridicularizar presos, fazer gaiatices em serviço para ganhar seguidores nas redes sociais e aparecer na imprensa. Tudo para tentar ganhar o voto dos desavisados com a bandeira da segurança.