A deputada federal Margarete Coelho (PP) indicou R$ 39.080.444,34 em emendas do “Orçamento Secreto”, somando-se os anos de 2020 e 2021. Antes de ser deputada federal, Margarete Coelho foi vice-governadora do Piauí durante o 3º mandato de Wellington Dias, do PT. Sempre foi a mais petista dentre os progressistas, a ponto de gerar desconfiança sobre de que lado estava sua lealdade política em várias oportunidades entre os anos de 2015 e 2018.

O senador Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, foi expulso da base de Wellington Dias no dia 4 de agosto de 2020. Mas a deputada Margarete Coelho não entregou os cargos que tinha no Governo do Estado. Só em 9 de outubro de 2021, a parlamentar se desagarrou do governo onde sua irmã, Sádia Castro, ocupava o comando da Secretaria de Meio Ambiente por força de sua indicação. Ou seja, continuou apoiando o governo do PT mesmo após o rompimento político entre Wellington e Ciro.

Ainda assim sempre foi reticente sobre a declaração de voto para presidente. E mesmo apegada à Lula, parece que vai votar, desta vez, em Jair Bolsonaro. Pelo menos é o que se espera nos bastidores, após Margarete ser a parlamentar piauiense na Câmara Federal que mais indicou emendas extras por meio do Orçamento Secreto.

As informações sobre os valores são da própria deputada e constam nos documentos enviados pelo Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal na última semana e tornados públicos na semana passada.

A FORÇA DO “ORÇAMENTO SECRETO”

Por força de lei, todos os parlamentares têm direito à mesma quantidade de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União. Em 2020, esse valor era de R$ 16,7 milhões. Em 2021, pouco mais de R$ 17,2 milhões.

Mas há sempre uma maneira e contornar a isonomia legal, mesmo que isso custe a noção do que é moral.  

Segundo parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, foi criado um esquema para privilegiar deputados e senadores que votavam sob orientação governista no Congresso Nacional: eles poderiam indicar mais recursos para suas bases eleitorais usando não seus nomes, mas um código técnico – o “RP-9”.

Neste caso, as tais emendas ficariam sob responsabilidade do relator geral do Orçamento, escondendo, portanto, o nome do verdadeiro “dono” da emenda, que se beneficia da destinação dos recursos. Seria uma maneira de comprar votos dentro do Congresso Nacional, numa manobra feita pelas forças do chamado Centrão.

De todo modo, Margarete, antes de ser deputada, é uma grande jurista.

Então ela sabe que pode ser imoral indicar emendas disfarçadas, mas a prática não é ilegal.

E controlando a votação dos parlamentares de um lado e destinando dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais de deputados e senadores do outro, seria possível o governo manobrar deputados e senadores.

Assim, quem participa da farra, aumenta seu capital político-eleitoral.

E olha aí: Margarete se deu bem! Bem demais!

GOVERNISMO

De acordo com o controle externo da plataforma de transparência Congresso Em Foco, Margarete Coelho esteve presente em 95% das sessões e acompanhou a orientação de voto do Governo Federal em 92% das vezes, uma taxa de governismo que não é lá um atestado de fidelidade.

Átila Lira, por exemplo, votou sob orientação do líder do governo de Jair Bolsonaro em 94% das vezes, e indicou R$ 15 milhões a menos de emendas secretas. Margarete deve disputar com Átila Filho (o nome já explica) a última das duas vagas que o Progressistas deve conseguir na bancada federal do Piauí.

Outro exemplo: a taxa de governismo de Margarete é menor que a da deputada Iracema Portella, que compareceu menos ao plenário (91% das votações), mas acompanhou Bolsonaro em 93% de seus votos na Câmara. E indicou R$ 11 milhões a menos em emendas extras.

O orçamento secreto esteve funcionando nos anos de 2020 e 2021. Margarete indicou R$ 15.364.973,29 em recursos além do normal no primeiro ano e outros R$ 23.715.471,05 no segundo.

Na bancada de deputados piauienses, o valor total de R$ 39.080.444,34 é o maior de todos.

FAMÍLIA BENEFICIADA

Nos documentos que foram enviados ao STF, a deputada Margarete especificou quais municípios do Piauí foram beneficiados com os recursos. E os órgãos responsáveis pela execução das verbas.

De um total de R$ 15.364.973,29 em 2020, Margarete Coelho destinou R$ 8.500.000,00 diretamente para o município de São Raimundo Nonato. Por acaso ou não, sua irmã Carmelita Castro é a prefeita da cidade. Aliás, em 2019, Carmelita passou perto de perder o mandato exatamente por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016, na sua primeira eleição quando Margarete era vice-governadora numa gestão do PT.

Dessa dinheirama toda para São Raimundo, segundo os documentos, R$ 1,5 milhão virou pavimentação, outro R$ 1 milhão serviu para comprar mobiliário para salas de aula e os R$ 6 milhões estantes foram para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável”, mas sem especificação nos documentos. Ou seja, mas da metade do dinheiro foi para a cidade que é seu segundo maior colégio eleitoral e que deu a Margarete 4.532 votos em 2018.

Enquanto sua outra irmã estava na Secretaria de Meio Ambiente, em 2020, outro R$ 1,5 milhão foi pra lá também e, segundo o gabinete da deputada, esse dinheiro financiou perfuração de poços tubulares.

Dentre os valores mais significativos de 2020 nas emendas secretas de Margarete Coelho está a destinação de R$ 1,5 milhão de reais para pavimentação no município de Floriano. À época, o prefeito lá era o atual pré-candidato ao Senado, Joel Rodrigues, também do PP. Há uma semana, Antônio Reis, que virou prefeito após a renúncia de Joel, também anunciou apoio à reeleição de Margarete Coelho. Floriano foi o 5º município em que Margarete foi mais votada em 2018, com 2.057 votos.

Já em 2021, o maior volume de recursos enviados diretamente em uma única emenda foi direto para a Secretaria de Transportes do Governo do Estado do Piauí. Mas não é de se estranhar que Margarete – bolsonarista recém-convertida – tenha destinado R$ 3.000.000,00 (três milhões) para o governo do PT no Piauí. Era nessa secretaria que seu cunhado, o deputado estadual Hélio Isaías dava expediente como secretário. Após se afastar do cargo para concorrer novamente a uma cadeira na Assembleia Legislativa, Isaías manteve um indicado seu na pasta. Aliás, Hélio é casado com Carmelita, prefeita de São Raimundo Nonato, e trocou o PP de Margarete pelo PT de Lula para estas eleições de 2022.

Mas o valor destinado à secretaria do cunhado ainda perde para o total destinado à prefeitura da irmã. Três emendas distintas para Saúde (uma para obras, outra para equipamentos e uma última para gastos gerais em atenção básica) somam o valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais).

O município de Miguel Alves deu a Margarete 2.039 votos em 2018 e recebeu R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) em emendas extras.

Bom Jesus (com 2.745 votos) e Corrente (com 2.255 votos) foram, respectivamente, o 3º e 4º municípios onde Margarete Coelho foi mais votada. Das emendas extras de 2021, estas duas cidades receberam, cada uma, investimentos de R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais).

Por outro lado, Oeiras, que em 2018 deu a Margarete apenas 84 (oitenta e quatro votos) foi agraciada com uma emenda de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil de reais). O atual prefeito de Oeiras, José Raimundo, é eleitor de Margarete Coelho e do presidente Jair Bolsonaro.

Principal colégio eleitoral de Margarete Colho, Teresina deu a ela 17.530 votos em 2018. E recebeu nada mais do que R$ 0 (zero real) das emendas extras da deputada.

Margarete certamente sabe que na capital, a coisa mudou pra ela desde a última eleição. Vai ter que dar seus pulos.

Iludida ela não é.