O deputado federal Júlio César (PSD) indicou R$ 16.590.000,00 em emendas do “Orçamento Secreto”, somando-se os anos de 2020 e 2021. Durante todo o seu mandato esteve muito alinhado com o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas pela conveniência local no Piauí, vai votar em Lula (PT). Fazer parte do esquema de emendas extras não significou fidelidade ao governo.
As informações sobre os valores são do próprio deputado e constam nos documentos enviados pelo Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal na última semana e tornados públicos na última segunda-feira (09).
“ORÇAMENTO SECRETO”
Todos os parlamentares têm direito à mesma quantidade de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União. Mas segundo parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, foi criado um esquema para privilegiar deputados e senadores que votavam sob orientação governista no Congresso Nacional: eles poderiam indicar mais recursos para suas bases eleitorais usando não seus nomes, mas um código técnico – o “RP-9”.
Neste caso, as tais emendas ficariam sob responsabilidade do relator geral do Orçamento, escondendo, portanto, o nome do verdadeiro “dono” da emenda, que se beneficia da destinação dos recursos. Seria uma maneira de comprar votos dentro do Congresso Nacional, numa manobra feita pelas forças do chamado Centrão.
De todo modo, a prática não é ilegal, mas controlando a votação dos parlamentares de um lado e destinando dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais de deputados e senadores do outro, seria possível o governo manobrar deputados e senadores.
Assim, quem participa da farra, aumenta seu capital político-eleitoral.
E Júlio César Lima não perdeu a chance!
GOVERNISMO
De acordo com o controle externo da plataforma de transparência Congresso Em Foco, Júlio César esteve presente em 95% das sessões e acompanhou a orientação de voto do Governo Federal em 94% das vezes, uma taxa de governismo que, dentre os deputados federais do Piauí, só se iguala a Átila Lira (PP), que escolheu votar em Bolsonaro nestas eleições.
O orçamento secreto esteve funcionando nos anos de 2020 e 2021. Júlio indicou R$ 3.300.000,00 no primeiro ano e outros R$ 13.290.000,00 no segundo. O valor total de R$ 16.590.000,00, porém, só é maior que os recursos indicados pelo deputado Fábio Abreu (PSD) no orçamento secreto dentre os piauienses. Abreu indicou R$ 9.950.000,00.
O ESPERTO NÃO DISSE PRA ONDE FOI
Nos documentos que foram enviados ao STF, o deputado Júlio César não especificou quais municípios do Piauí foram beneficiados com os recursos. Nem os órgãos locais responsáveis pela execução das verbas. Tampouco informou quais valores já haviam sido pagos ou não.
Júlio é conhecido por ter uma organização e controle financeiro de seu mandato quase doentio. Mas os informar ao STF apenas os números das emendas de relator com os valores de suas indicações, obriga quem quiser saber para onde foram os recursos a fazer uma busca manual dentre quase 10 mil notas de empenho no portal da transparência. Claro que é para desconfiar.
A maior parte dos recursos chegou ao Piauí pelo Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Mas estes recursos podem ser utilizados para fazer desde calçamento à reformas de toda natureza que sejam justificados como ações e serviços públicos de saúde.
Já ouviu falar da expressão “João-sem-braço”?
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