A deputada federal Dra. Marina Santos (Republicanos) indicou R$ 19.370.000,00 em emendas do “Orçamento Secreto”, somando-se os anos de 2020 e 2021. Eleitora do presidente Jair Bolsonaro (PL) é, também, aliada da gestão do PT no Piauí. O malabarismo político parece ser a estratégia escolhida para tentar uma reeleição bastante difícil, após seu grupo político virar pó desde 2018, quando foi eleita.

Marina, aliás, se tornou candidata naquele ano para substituir o seu marido à poca, Marcus Vinícius, ex-prefeito de Novo Oriente, enfrentava um problema de inelegibilidade no Tribunal Regional Eleitoral. Ambos eram do PTC.

De lá pra cá, os dois se separaram, perderam as eleições municipais em Valença do Piauí, onde Ceiça Dias (mãe de Marcus Vinícius) não conseguiu ser reeleita amargando um 3º lugar na disputa. No mesmo ano, em Novo Oriente, o candidato apoiado por Marcus Vinícios também conheceu os dentes da porca. E em Teresina, o principal cabo eleitoral de Marina, o vereador Gustavo Gaioso ficou do lado de fora da lista dos eleitos.

Pra completar, em 2021, Marina perdeu o apoio do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) e do ex-vereador Gustavo Gaioso, que agora faz campanha para o empresário Jadyel Alencar, dono da conhecida Distribuidora Dimensão que frequenta, aqui e ali, as páginas policiais.

As informações sobre os valores indicados pela deputada no Orçamento Secreto são da própria parlamentar e constam nos documentos enviados pelo Congresso Nacional para o Supremo Tribunal Federal na última semana e tornados públicos na semana passada.

OLHA ESSE “ORÇAMENTO SECRETO”

Não há lei maior no Congresso Nacional que a lei da vantagem: qualquer coisa vale ra ter vantagem. Por força de lei, todos os parlamentares têm direito à mesma quantidade de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União. Em 2020, esse valor era de R$ 16,7 milhões. Em 2021, pouco mais de R$ 17,2 milhões.

Mas há sempre uma maneira e contornar a isonomia legal, mesmo que isso custe a noção do que é moral.  

Segundo parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro, foi criado um esquema para privilegiar deputados e senadores que votavam sob orientação governista no Congresso Nacional: eles poderiam indicar mais recursos para suas bases eleitorais usando não seus nomes, mas um código técnico – o “RP-9”.

Neste caso, as tais emendas ficariam sob responsabilidade do relator geral do Orçamento, escondendo, portanto, o nome do verdadeiro “dono” da emenda, que se beneficia da destinação dos recursos. Seria uma maneira de comprar votos dentro do Congresso Nacional, numa manobra feita pelas forças do chamado Centrão.

A prática não é ilegal, como seria, por exemplo, retirar recursos de um fundo de previdência municipal e creditar na conta corrente do mesmo município. Isso foi o ex-marido dela, Marcus Vinícius, quem fez em 2016, quando era prefeito de Novo Oriente. Ele foi acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público, mas esta é outra história.

Voltando ao orçamento secreto, controlando a votação dos parlamentares de um lado e destinando dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais de deputados e senadores do outro, seria possível o governo manobrar deputados e senadores.

Assim, quem participa da farra, aumenta seu capital político-eleitoral.

E a Dra. Marina ia ficar de fora dessa?

Não ficou.

GOVERNISMO

De acordo com o controle externo da plataforma de transparência Congresso Em Foco, Dra. Marina Santos esteve presente em 99% das sessões e acompanhou a orientação de voto do Governo Federal em 92% das vezes, uma taxa de governismo que menor que a de outros três parlamentares da bancada federal de deputados.

Margarete Coelho, por exemplo, votou os mesmos 92% com o governo de Jair Bolsonaro mesmo tendo ido a apenas 95% das votações. E indicou R$ 39 milhões em emendas secretas.

O orçamento secreto esteve funcionando nos anos de 2020 e 2021. Marina Santos indicou R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em recursos além do normal no primeiro ano e outros R$ 9.370.000,00 (nove milhões, trezentos e setenta mil reais) no segundo.

Na bancada de deputados piauienses, o valor total indicado por Marina é o terceiro pior entres os participantes do esquema.

QUEM É QUE ENTENDE?

Nos documentos que foram enviados ao STF, o deputado Marina Santos especificou quais municípios do Piauí foram beneficiados com os recursos. E os órgãos responsáveis pela execução das verbas.

De um total de R$ 10 milhões em 2020, foram destinados R$ 4,5 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, gerido pelo Governo do Estado, sob gestão do PT. Para quem se diz eleitora de Bolsonaro, é meio estranho.

Não mais estranho, claro, do que enviar outros R$ 4 milhões para um CNPJ da Prefeitura de Pimenteiras que tem como nome fantasia “Gabinete do Prefeito”, à época, sob comando do empresário Venicio do Ó.

Pimenteiras tem pouco mais de 6,2 mil eleitores e foi onde Dra. Marina teve não mais do que 426 votos em 2018.

Em Pedro II, para efeito de comparação, Marina teve 879 votos em 2018 e, para lá, só destinou R$ 1,5 milhão de emendas extras, creditados no Fundo Municipal de Saúde.

Já em 2021, o Fundo Estadual de Saúde recebeu mais uma vez a maior parcela das emendas extras de Dra. Marina: desta vez, R$ 2,12 milhões.

Neste mesmo ano, Colônia do Piauí recebeu R$ 1,45 milhão do orçamento secreto indicado por Dra. Marina. Em 2018, ela teve 6 (seis) votos por lá. O atual prefeito da cidade é Selindinho, que vota no médico Francisco Costa, do PT, para deputado federal.

Para Valença, onde o prefeito Marcelo Costa (PP) apoia a eleição de Júlio Arcoverde para deputado federal, Marina destinou R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Ela foi a deputada federal mais bem votada do município em 2018, juntando 2.665 votos quando a sogra era refeita.

Em 2022, Marina Santos se filiou ao Republicanos para seguir numa campanha sem expectativas numa chapa organizada pelo prefeito de Teresina, o personagem de redes sociais que responde pelo nome de Doutor Pessoa. O partido deve eleger apenas um deputado estadual, Jeová Alencar, presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Teresina, inclusive, foi o maior colégio eleitoral de Dra. Marina Santos, onde ela conseguiu 10.871 votos. E a capital do Piauí recebeu a quantia de R$ 0 (zero real) das emendas extras da deputada.

Até aqui, dá até pra imaginar que o mandato de Dra. Marina parece muito com o orçamento secreto: ninguém sabia que existia.

E quando soube, viu que era meio confuso mesmo.