Ainda circula pelas redes sociais um vídeo do senador Ciro Nogueira (PP) anunciando aos 4 ventos – e a todos os cantos do Piauí – que não existem mais processos judiciais contra ele. Mas Ciro não foi o único inocentado no âmbito do inquérito Nº 4.407/DF. Outro piauiense, o empresário Lourival Nery, também foi beneficiado pela decisão do STF.

Às 23h59 da última segunda-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a última denúncia contra o senador piauiense que ainda estava de pé após a avalanche de investigações da Operação Lava Jato. Foi o fim de um processo de quase uma década.

Qual foi a história?

A denúncia havia sido oferecida pelo Ministério Público Federal em fevereiro de 2020, quando a Lava Jato já cambaleava em fase terminal após a revelação de que setores da Polícia Federal e do Judiciário combinavam entre si o curso das investigações, delações e acusações.

Porém, a devassa na vida dos piauienses começou em 2016, exatamente no auge da Força Tarefa que investigava o esquema de pagamento de propina de construtoras para agentes públicos.

Enfrentar uma investigação da envergadura e poder que a Lava Jato tinha naquele momento era situação delicada para qualquer cidadão de posse de um mandato eletivo. Tanto é que políticos perderam mandatos, foram presos, o que também aconteceu com grandes empresários. Mas imagine-se cidadão comum, sem privilégios e escudos institucionais do cargo de senador, sendo investigado por uma operação daquele tamanho.

A denúncia foi feita em 2020, mas Lourival já sofria um injusto julgamento público desde a manhã do dia 22 de março de 2016, quando foi levado coercitivamente para depor na manhã do dia 22 de março daquele ano durante a 26ª fase da hoje extinta Lava Jato. Segundo delatores, Nery teria recebido diversos repasses financeiros em nome de Ciro, um total que chegaria a pelo menos R$ 7,3 milhões de reais. Dinheiro oriundo da costrutora Odebrecht a título de propina. 

Naquele dia, ao Política Dinâmica, por meio de seu advogado, Lourival repetiu o que havia dito à Polícia Federal: era inocente.

Unanimidade: STF rejeitou a denúncia

A decisão definitiva que confirma as palavras de Nery e rejeitou todas as acusações saiu 8 anos depois. No último dia 31 de outubro de 2023, a própria Procuradoria-Geral da República -- topo da hierarquia do Ministério Público Federal -- decidiu que não poderia seguir acusando Ciro Nogueira e Lourival Nery com base apenas em delações de criminosos e sem elementos de prova. Ana Borges Coêlho Santos, vice-procuradora-geral da República, assinou a manifestação em que a PGR pede que o STF rejeite a denúncia que havia sido oferecida em 2020.

O relator do processo no STF era o ministro Edson Fachin acolheu o entendimento da PGR e foi acompanhado de maneira unânime em seu voto por todos os demais ministros da corte.

A mesma sentança, pesos diferentes

É interessante a reflexão.

Um deputado ou senador culpado ou inocente, tem apoio inegável – que pode até ser invisível, mas existe – de corporativismo. Pode cobrar favores, fazer favores. Manobrar seu mandato em sua defesa. Também tem uma capacidade muito maior de contar sua própria versão dos fatos na imprensa. E é capaz de divulgar e impor agenda positiva, porque, para o bem ou mal, seus atos são de interesse público.

E no caso específico de Ciro, que ainda passou por uma releição vitoriosa em 2018, o sucesso oferecido pelo voto popular, “lavou” sua imagem de alguma maneira. Ainda assim, ser acusado de corrupção deixa marcas na vida do político.

Claro que deixa.

De toda sorte, para o cidadão comum, tal qual é Lourival, a decisão que o isenta de qualquer acusação feita desde 2016 é um bem maior.

Porque os percalços do caminho também foram.