O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª promotoria de Justiça de Teresina, obteve decisão judicial para que Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), promova medidas necessárias para o planejamento e execução para a devida adequação da estrutura da Clínica Ortopédica do Hospital de Urgência de Teresina (HUT) aos padrões sanitários e de assistência à população, diante de sua alta demanda. Essas ações devem ser realizadas no prazo de 6 meses.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina. A Ação Civil Pública foi ingressada por meio do promotor de Justiça Eny Ponte, após relatórios de vistoria destacarem diversas irregularidades, como capacidade excedida de leitos, falta de protocolos de segurança, ausência de material e equipamentos adequados, falhas na sistematização da assistência de enfermagem e ambiente prejudicado.

Na decisão, consta que a precarização de ala tão importante em saúde, reforça a responsabilidade do órgão público em promover a devida adequação da infraestrutura, garantindo condições adequadas para a prestação eficaz e segura dos serviços de saúde à população.