O juiz da Comarca de Itaueira, Ronaldo Paiva Marreiros, determinou que o prefeito Quirino Avelino (PTB) exonere todos os parentes de até 3º grau nomeados em cargos de comissão na prefeitura do município. A decisão é fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MP-PI) após denúncia de vereadores da oposição.
Quirino Avelino, conhecido como o hexaprefeito por estar no sexto mandato, nomeou a esposa, dois filhos, dois sobrinhos, o irmão do vice-prefeito, dois primos do vice-prefeito e a esposa de um primo do vice-prefeito no primeiro e segundo escalão da administração municipal. Ao todo, eram oito pessoas da família do prefeito e do vice recebendo dinheiro público todos os meses da prefeitura de Itaueira.
A denúncia feita ao MP-PI pelos vereadores Osmundo Andrade (PMDB) e Adalto Moura (PSD) foi noticiada em março pelo Política Dinâmica. Na decisão, o juiz deu prazo de 72 horas para Quirino suspender as nomeações das pessoas listadas na denúncia e apresentar os documentos que comprovem o desligamento delas da prefeitura.
Em caso de descumprimento da decisão judicial, Quirino Avelino terá que pagar do próprio bolso uma multa diária no valor de R$ 1 mil. A decisão foi assinada pelo juiz Ronaldo Paiva Marreiros na segunda-feira (5).
OUTRO LADO
Procurada pelo Política Dinâmica, a assessoria de imprensa da prefeitura de Itaueira informou que o prefeito Quirino Avelino está em Teresina nesta quinta-feira (8) e que ele ainda não foi notificado da decisão.
A assessoria minimizou o entendimento do juiz e disse que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo, não inclui os cargos políticos, como é o caso de alguns secretários nomeados por Quirino Avelino. Ainda conforme o assessor, a expectativa é de que o prefeito recorra da decisão.
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