O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) manteve, em sessão realizada nesta segunda-feira (28), a sentença do juiz da 18ª Zona Eleitoral, em Valença do Piauí, Juscelino Norberto da Silva Neto, que cassou os mandatos do prefeito de Novo Oriente do Piauí, Arnilton Nogueira dos Santos (PTC), e da vice Maria do Socorro Veloso Pinto (PDT) por abuso de poder econômico.

Além disso, o TRE-PI manteve inelegível o ex-prefeito do município e atual pré-candidato a deputado federal pelo PTC, Marcos Vinícius da Cunha Dias. Se não conseguir reverter a decisão nos próximos meses, ele ficará impedido de disputar o mandato nas eleições deste ano. A cassação em primeira instância do prefeito e a pena de inelegibilidade de Marcos Vinícius ocorreu em 1º de setembro de 2017. O processo foi ajuizado pela coligação Compromisso Trabalho e Realização (PTB/PT/PSB), derrotada nas eleições de 2016.

Conforme a denúncia, Marcos Vinícius, na condição de prefeito de Novo Oriente, em apoio à candidatura de Arnilton Nogueira, enviou para Câmara, em 26/08/16, o Projeto de Lei nº 04 concedendo reajuste salarial aos servidores municipais e equiparação do piso nacional dos profissionais do magistério, com efeitos retroativos a 1º de janeiro, bem como convocou, entre 06 de junho e 07 de julho do mesmo ano, 32 servidores concursados aprovados em 2014 para assumirem cargo em pleno período eleitoral, violando o princípio de isonomia na disputa.

O juiz de primeiro grau julgou procedente as denúncias para cassar os diplomas e os respectivos mandatos, bem como aplicar a Marcos Vinícius pena de inelegibilidade por 8 anos, prazo a ser contado a partir das eleições de 2016. Nesta segunda-feira (28), o TRE-PI, por maioria de 5 a 1, nos termos do voto do relator, juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho, e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, manteve a sentença.

O pacato município de Novo Oriente do Piauí fica a 235 km de Teresina e deverá passar por nova eleição para prefeito e vice-prefeito, com data ainda a ser marcada pelo TRE-PI após o exaurimento definitivo da instância ordinária, o que no Tribunal ocorre, em tese, com o transcurso de prazos para eventuais embargos de declaração interpostos pelos réus.

O Política Dinâmica tentou contato com o ex-prefeito e pré-candidato a deputado federal Marcos Vinicius Dias na tarde desta segunda-feira (28), mas as ligações foram encaminhadas para a caixa postal. A reportagem não conseguiu contato com o prefeito Arnilton Nogueira.